Pauta da 7ª Reunião Ordinária, do 3° mês, do 1º Período da 1ª Sessão Legislativa, da 20ª Legislatura, que se realiza no dia 26 de março de 2025.
I - Primeira Parte - Pequeno Expediente:
1. Primeira chamada dos Vereadores – 13h.;
2. Averiguação do quórum legal;
3. Segunda chamada dos Vereadores – 13h20min.;
4. Abertura da Reunião
“Pedimos permissão a Deus para iniciar esta reunião, porque tudo que se inicia com a permissão de Deus termina bem”.
5. Leitura de mensagem ecumênica
“Nada existe desprezado no amor de Deus, que espera de nós a compreensão, e ainda nos dá meios de compreender. Vede a bondade de Deus na eternidade!”. (São Francisco de Assis)
5.1. Apresentação dos requerimentos de homenagens póstumas.
6. Correspondências recebidas.
6.1 Expediente apresentado pela Prefeita Municipal.
6.2 Expediente apresentado pelos Vereadores.
6.3 Expediente recebido de diversos.
II - Segunda Parte - Ordem do Dia:
1 – Projeto de Lei nº 342/25 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Autoriza a Concessão de Uso da área pública que menciona ao “JARDIM IMPERIAL INCORPORAÇÃO SPE. LTDA.”, e dá outras providências”.
2 – Projeto de Lei Complementar nº 25/25 – 1º Turno (maioria absoluta = art. 46, §2º, RI)
Autoria: Vereador Varciel Borges Rodrigues
Ementa: “Altera a Lei Complementar 418 de 11 de dezembro de 2009 que "Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos realizados no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Uberaba" e dá outras providências”.
3 – Projeto de Lei nº 43/25 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereador Marcos Adad Jammal
Ementa: “Dispõe sobre a realização de teste de acuidade visual nas escolas de ensino fundamental e escola de educação infantil e dá outras providências”.
4 – Projeto de Lei nº 286/25 – 1º Turno (maioria simples = art. 46, §1º, RI)
Autoria: Vereador Diego Sousa Rodrigues
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 12.608/17, que ‘Dispõe sobre a Consolidação da Legislação Municipal do Calendário Popular’, para instituir o “Dia Municipal da Família Acolhedora”. e contém outras disposições”.
5 – Projeto de Resolução nº 2/25 – 1º Turno (maioria absoluta = art. 46, §2º, RI)
Autoria: Vereador Tulio Micheli Silva
Ementa: “ Altera a Resolução nº 2.363/2006, que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Uberaba”, versando sobre a criação da Comissão Permanente de Atenção às Pessoas Com TEA, TDAH e outras neurodeficiências”.
- Explicação pessoal
- Encerramento da Reunião - 17h
“Sob a bênção e a proteção de Deus, e em nome do Poder Legislativo de Uberaba, declaro encerrada a presente reunião”.
Ismar Vicente dos Santos
Vereador
Presidente da Câmara Municipal de Uberaba
