Pauta da 7ª Reunião Ordinária, do 11° mês, do 2º Período da 3ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, que se realiza no dia 29 de novembro de 2023.
I - Primeira Parte - Pequeno Expediente:
1. Primeira chamada dos Vereadores – 13h.;
2. Averiguação do quorum legal;
3. Segunda chamada dos Vereadores – 13h20min.;
4. Abertura da Reunião
“Pedimos permissão a Deus para iniciar esta reunião, porque tudo que se inicia com a permissão de Deus termina bem”.
5. Leitura de mensagem ecumênica
“A fé não muda minhas circunstâncias; A fé muda-me. A fé pode não trazer a verificação de mensalidade quando preciso, mas a fé me dará o que é preciso para aguentar”. (Charles R. Swindoll)
5.1. Apresentação dos requerimentos de homenagens póstumas.
6. Correspondências recebidas.
6.1 Expediente apresentado pela Prefeita Municipal.
6.2 Expediente apresentado pelos Vereadores.
6.3 Expediente recebido de diversos.
II - Segunda Parte - Ordem do Dia:
1 – Projeto de Lei nº 608/23 – Único Turno (maioria simples = art. 46, §1º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais e emergenciais, por meio do Sistema Único de Assistência Social – SUAS no Município de Uberaba e dá outras providências”.
2 – Projeto de Lei nº 577/23 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Altera a Lei Municipal n.º 13.201, de 12 de dezembro 2019, que “Desafeta de suas características específicas e autoriza a Concessão de Direito Real de Uso da Área Pública que menciona a ‘Cooperativa dos Recolhedores Autônomos de Resíduos Sólidos e Materiais Recicláveis de Uberaba – COOPERU’” e dá outras providências”.
3 – Projeto de Lei nº 594/23 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Desafeta de suas características específicas e autoriza a concessão de direito real de uso da área pública que menciona à Associação Beneficente Filhos de Maria de Uberaba, e dá outras providências”.
4 – Projeto de Lei nº 596/23 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Desafeta de suas características específicas e autoriza a concessão de direito real de uso da área pública que menciona à Associação Esportiva e Cultural Atleta Independente – AECAI, e dá outras providências”.
5 – Projeto de Lei nº 620/23 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Desafeta de suas características específicas e autoriza a concessão de direito real de uso da área pública que menciona à Igreja Evangélica Assembleia de Deus - Minas Gerais, e dá outras providências”.
6 – Projeto de Lei nº 623/23 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Desafeta de suas características específicas e autoriza a concessão real de direito de uso de bem público que menciona a ‘LIGA UBERABENSE DE AEROMODELISMO - LUA’ e dá outras providências”.
7 – Projeto de Lei nº 588/23 – 1º Turno (maioria absoluta = art. 46, §2º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Autoriza a Chefe do Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Programa de 2023 e dá outras providências”.
8 – Projeto de Lei nº 533/23 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereador Paulo César Soares
Ementa: “Autoriza denominar Elói Borges Neto logradouro público deste Município, e contém outras disposições”.
9 – Projeto de Lei nº 576/23 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereador Paulo César Soares
Ementa: “Autoriza denominar Maria Sebastiana Parreira logradouro público deste Município, e contém outras disposições”.
10 – Projeto de Lei Complementar nº 34/22 – 1º Turno (maioria absoluta = art. 46, §2º, RI)
Autoria: Vereadora Denise de Stefani Max
Ementa: “Alterar a Lei Complementar 380/2008 que “Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Uberaba”, versando sobre a proibição da utilização de coleiras eletrônicas e cães para fins de guarda ou vigilância, e dá outras providências”.
11 – Projeto de Lei Complementar nº 12/23 – 1º Turno (maioria absoluta = art. 46, §2º, RI)
Autoria: Vereadora Denise de Stefani Max
Ementa: “Altera a Lei Complementar 389/2008 que “Institui O Código do Meio Ambiente do Município de Uberaba, versando sobre a proibição da utilização de coleiras que gerem impulsos eletrônicos, e da utilização de cão de guarda, e contém outras disposições”.
12 – Projeto de Lei nº 319/22 – 1º Turno (maioria simples = art. 46, §1º, RI)
Autoria: Vereadora Luciene Beatriz Fachinelli Barbosa
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 12.608/17, que ‘Dispõe sobre a Consolidação da Legislação Municipal do Calendário Popular’, versando sobre a “Semana Municipal de Literatura Afro Brasileira nas Escolas e Repartições Públicas”, e dá outras providências”.
13 – Projeto de Lei nº 599/23 – 1º Turno (maioria simples = art. 46, §1º, RI)
Autoria: Vereador Anderson Donizeti de Souza
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 12.608/17, que ‘Dispõe sobre a Consolidação da Legislação Municipal do Calendário Popular’, versando sobre a “O Dia de Doar” no Município de Uberaba, e dá outras providências”.
14 – Projeto de Resolução nº 181/23 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereador Almir Pereira da Silva
Ementa: “Declara Cidadão Uberabense Rodrigo Zerbini de Araújo, e dá outras providências”.
15 – Projeto de Resolução nº 182/23 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereador Almir Pereira da Silva
Ementa: “Declara Cidadão Uberabense Carlos Alberto Mafra Terra Júnior, e dá outras providências”.
16 – Projeto de Resolução nº 192/23 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereador Luiz Carlos Donizete da Silva
Ementa: “Declara Cidadão Uberabense Davi Chaves Fidalgo Andrade, e dá outras providências”.
17 – Projeto de Resolução nº 193/23 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereador Luiz Carlos Donizete da Silva
Ementa: “Declara Cidadã Uberabense Patrícia Aparecida dos Santos, e dá outras providências”.
18 – Projeto de Resolução nº 195/23 – Único Turno (maioria absoluta = art. 46, §2º, RI)
Autoria: Mesa Diretora
Ementa: “Dispõe sobre as Reuniões Ordinárias do mês de dezembro, e contém outras disposições”.
- Explicação Pessoal
- Encerramento da Reunião - 17h
“Sob a bênção e a proteção de Deus, e em nome do Poder Legislativo de Uberaba, declaro encerrada a presente reunião”.
Fernando Mendes das Chagas
Vereador
Presidente da Câmara Municipal de Uberaba
