Pauta da 8ª Reunião Ordinária, do 8° mês, do 2º Período da 3ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, que se realiza no dia 30 de agosto de 2023.
I - Primeira Parte - Pequeno Expediente:
1. Primeira chamada dos Vereadores - 13h
2. Averiguação do quorum legal;
3. Segunda chamada dos Vereadores - 13h20min.;
4. Abertura da Reunião
“Pedimos permissão a Deus para iniciar esta reunião, porque tudo que se inicia com a permissão de Deus termina bem”.
5. Execução do Hino de Uberaba (última reunião do mês).
6. Leitura de mensagem ecumênica
“A marca de sua ignorância é a profundidade da sua crença na injustiça e na tragédia. O que a lagarta chama de fim de mundo, o mestre chama de borboleta”. (Richard Bach)
6.1. Apresentação dos requerimentos de homenagens póstumas.
7. Correspondências recebidas.
7.1 Expediente apresentado pela Prefeita Municipal.
7.2 Expediente apresentado pelos Vereadores.
7.3 Expediente recebido de diversos.
II - Segunda Parte - Ordem do Dia:
1 – Projeto de Lei nº 419/23 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Autoriza o Município de Uberaba a doar, com encargo, área pública e conceder estímulos à empresa ‘MULTITRANS TRANSPORTES E ARMAZÉNS GERAIS LTDA.’ e dá outras providências”.
2 – Projeto de Lei nº 429/23 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Autoriza a Concessão de Uso da área pública que menciona à “YESHUA URA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA” e dá outras providências”.
3 – Projeto de Lei nº 431/23 – 1º Turno (maioria simples = art. 46, §1º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Institui as regras sobre o recebimento de apoio e patrocínio a projetos públicos, no âmbito da Fundação Municipal de Esporte e Lazer de Uberaba – FUNEL, por particulares, e dá outras providências”.
4 – Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/23 – 2º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereadores Luciene Beatriz Fachinelli Barbosa, Wander Araújo de Freitas, Diego Fabiano de Oliveira, Luiz Carlos Donizete da Silva, Rochelle Gutierrez Bazaga, Eloísio José dos Santos, Paulo César Soares, Elias Divino da Silva e Samuel Pereira
Ementa: “Dá nova redação a Lei Orgânica do Município, versando sobre a família, a mulher, a criança, o adolescente, a juventude, o idoso e do portador de deficiência, e contém outras disposições”.
5 – Projeto de Lei nº 121/22 – 1º Turno (maioria simples = art. 46, §1º, RI)
Autoria: Vereadora Luciene Beatriz Fachinelli Barbosa
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 12.608/17, que ‘Dispõe sobre a Consolidação da Legislação Municipal do Calendário Popular’, versando sobre a “Semana Municipal da Juventude de Emaús”, e dá outras providências”.
6 – Projeto de Resolução nº 1/22 – 1º Turno (maioria simples = art. 46, §1º, RI)
Autoria: Vereadora Luciene Beatriz Fachinelli Barbosa
Ementa: “Institui o Programa de Câmara Itinerante e Participativa no Município de Uberaba – MG, e contém outras disposições”.
7 – Projeto de Lei nº 433/23 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereador Samuel Pereira
Ementa: “Autoriza denominar Antônio Carlos dos Santos (Tony Gretchen) logradouro público no Município de Uberaba, e contém outras disposições”.
8 – Projeto de Lei Complementar nº 34/22 – 1º Turno (maioria absoluta = art. 46, §2º, RI)
Autoria: Vereadora Denise de Stefani Max
Ementa: “Alterar a Lei Complementar 380/2008 que “Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Uberaba”, versando sobre a proibição da utilização de coleiras eletrônicas e cães para fins de guarda ou vigilância, e dá outras providências”.
9 – Projeto de Lei Complementar nº 12/23 – 1º Turno (maioria absoluta = art. 46, §2º, RI)
Autoria: Vereadora Denise de Stefani Max
Ementa: “Altera a Lei Complementar 389/2008 que “Institui O Código do Meio Ambiente do Município de Uberaba, versando sobre a proibição da utilização de coleiras que gerem impulsos eletrônicos, e da utilização de cão de guarda, e contém outras disposições”.
10 – Projeto de Lei nº 358/22 – 1º Turno (maioria simples = art. 46, §1º, RI)
Autoria: Vereador Túlio Micheli Silva
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 12.146/2015, que "Dispõe sobre a Política e o Plano Municipal de Saneamento Básico de Uberaba”, e dá outras providências”.
11 – Projeto de Lei nº 416/23 – 1º Turno (maioria simples = art. 46, §1º, RI)
Autoria: Vereadora Rochelle Gutierrez Bazaga
Ementa: “Cria mecanismo para adoção de medidas afirmativas, educativas e preventivas de importunação sexual nas dependências de estabelecimentos prestadores de serviços destinados a prática da atividade física com a implantação da Campanha de Cooperação “Academia parceira da Mulher”, no âmbito do município de Uberaba e dá outras providências”.
12 – Projeto de Resolução nº 144/23 – Único Turno (maioria absoluta = art. 46, §2º, RI)
Autoria: Mesa Diretora
Ementa: “Dispõe sobre as Reuniões Ordinárias do mês de setembro, e contém outras disposições”.
- Explicação Pessoal
- Encerramento da Reunião - 17h
“Sob a bênção e a proteção de Deus, e em nome do Poder Legislativo de Uberaba, declaro encerrada a presente reunião”.
Fernando Mendes das Chagas
Vereador
Presidente da Câmara Municipal de Uberaba
