Pauta da 8ª Reunião Ordinária, do 8° mês, do 2º Período da 1ª Sessão Legislativa, da 20ª Legislatura, que se realiza no dia 14 de agosto de 2025.
I - Primeira Parte - Pequeno Expediente:
1. Primeira chamada dos Vereadores – 13h.;
2. Averiguação do quorum legal;
3. Segunda chamada dos Vereadores – 13h20min.;
4. Abertura da Reunião
“Pedimos permissão a Deus para iniciar esta reunião, porque tudo que se inicia com a permissão de Deus termina bem”.
5. Execução do Hino de Uberaba (última reunião do mês).
6. Leitura de mensagem ecumênica
“Sabe o que é lindo? Ver o cuidado de Deus sobre todas as coisas, o amor Dele nos alimenta, é Ele quem desenha os nossos dias e faz cada detalhe ser uma benção e as lutas terem gostinho de vitória!”. (Yla Fernandes)
6.1. Apresentação dos requerimentos de homenagens póstumas.
7. Correspondências recebidas.
7.1 Expediente apresentado pela Prefeita Municipal.
7.2 Expediente apresentado pelos Vereadores.
7.3 Expediente recebido de diversos.
II - Segunda Parte - Ordem do Dia:
1 – Projeto de Lei nº 843/25 – 1º Turno (maioria absoluta = art. 46, §2º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 12.996, de 19 de dezembro de 2018, que “Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta Municipal de Uberaba” e dá outras providências”.
2 – Projeto de Lei nº 842/25 – 1º Turno (maioria simples = art. 46, §1º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Altera a Lei Delegada nº 4, de 21 de setembro de 2005, que “Cria o Conselho Municipal de Segurança Pública - COMSEG”, e dá outras providências”.
3 – Projeto de Lei Complementar nº 59/25 – 1º Turno (maioria absoluta = art. 46, §1º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Altera a Lei Complementar nº 375, de 18 de junho de 2007, que “Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e os condomínios urbanísticos no Município de Uberaba”.
4 – Projeto de Lei nº 176/25 – 1º Turno (maioria simples = art. 46, §1º, RI)
Autoria: Vereador Túlio Micheli Silva
Ementa: “Institui, no âmbito do Município de Uberaba, a Política Municipal de Fornecimento Gratuito de Medicamentos formulados de derivado vegetal à base de canabidiol, em associação com outras substâncias canabinóides, incluindo o tetrahidrocanabidiol, em caráter de excepcionalidade e dá outras providências”.
5 – Projeto de Lei nº 851/25 – 1º Turno (maioria simples = art. 46, §1º, RI)
Autoria: Vereadora Luciene Beatriz Fachinelli Barbosa
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 12.608/17, que ‘Dispõe sobre a Consolidação da Legislação Municipal do Calendário Popular’, versando sobre a Dia Municipal das Irmãs Religiosas” e dá outras providências”.
6 – Projeto de Resolução nº 114/25 – Único Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Mesa Diretora e Vereador Marcos Adad Jammal
Ementa: “Institui a “Comenda Dr. Frederico Diamantino”, destinada a homenagear operadores do Direito que tenham se destacado por relevantes serviços prestados à Justiça e à sociedade, no Município de Uberaba, e dá outras providências”.
7 – Projeto de Resolução nº 121/25 – Único Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Mesa Diretora
Ementa: “Homologa nomes dos representantes a serem agraciados com a "Homenagem Especial aos Maçons” e dá outras disposições”.
8 – Projeto de Resolução nº 122/25 – Único Turno (maioria absoluta = art. 46, §2º, RI)
Autoria: Mesa Diretora
Ementa: “Dispõe sobre a regulamentação das atribuições dos Assessores Parlamentares e Chefes de Gabinetes vinculados aos Vereadores da Câmara Municipal de Uberaba, cria funções, define jornada mínima de trabalho, regulamenta vencimentos e institui o controle de ponto biométrico, e dá outras providências”.
III - Terceira Parte - Grande Expediente:
Convidados do Vereador/Presidente Ismar Vicente dos Santos
Haroldo Martins Sousa – Presidente da União de Lojas Maçônicas de Uberaba e Região
Antônio Augusto Pantaleão – Venerável Mestre da Loja Maçônica Caminho, Verdade e Vida
Assunto: Explanação sobre as ações filantrópicas da maçonaria, enfatizando as atividades dessa instituição em benefício da sociedade.
- Encerramento da Reunião - 17h
“Sob a bênção e a proteção de Deus, e em nome do Poder Legislativo de Uberaba, declaro encerrada a presente reunião”.
Ismar Vicente dos Santos
Vereador
Presidente da Câmara Municipal de Uberaba
