Pauta da 8ª Reunião Ordinária, do 12° mês, do 2º Período da 2ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, que se realiza no dia 12 de dezembro de 2022.
I - Primeira Parte - Pequeno Expediente:
1. Primeira chamada dos Vereadores – 18h;
2. Averiguação do quorum legal;
3. Segunda chamada dos Vereadores – 18h20min.;
4. Abertura da Reunião:
“Pedimos permissão a Deus para iniciar esta reunião, porque tudo que se inicia com a permissão de Deus termina bem”.
5. Execução do Hino de Uberaba (última reunião do mês).
6. Leitura de mensagem ecumênica
“O que importa na vida não é o ponto de partida, mas a caminhada. Caminhando e semeando, no fim, terás o que colher”. (Cora Coralina)
6.1. Apresentação dos requerimentos de homenagens póstumas
7. Correspondências recebidas.
7.1 Expediente apresentado pela Prefeita Municipal.
7.2 Expediente apresentado pelos Vereadores.
7.3 Expediente recebido de diversos.
II - Segunda Parte - Ordem do Dia:
1 – Projeto de Lei nº 514/22 – Único Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Altera a Lei Municipal n.º 13.152, de 30 de outubro de 2019, que “Dispõe sobre Incentivos Fiscais e Estímulos Econômicos no Município” e dá outras providências”.
2 – Projeto de Lei Complementar nº 37/22 – Único Turno (maioria absoluta = art. 46, §2º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Institui o Programa de Incentivo à Regularização das Transações Imobiliárias que especifica, por meio da concessão de redução da alíquota do Imposto Sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais a Eles Relativos – ITBI”.
3 – Projeto de Lei nº 505/22 – Único Turno (maioria simples = art. 46, §1º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Cria o Programa Águas Cristalinas, autoriza a Companhia Operacional de Saneamento e Ações Urbanas - CODAU a fazer parceria e investimentos em propriedades rurais, para proteção e recuperação de nascentes e matas ciliares da bacia do Rio Uberaba, dispõe sobre o artigo 2º da Lei Estadual nº 12.503, de 30 de maio de 1997 e o artigo 47 da Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000 e dá outras providências”.
4 – Projeto de Lei nº 516/22 – Único Turno (maioria simples = art. 46, §1º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Regulamenta, em âmbito municipal, o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares, instituído pelo Decreto Federal nº 10.004, de 5 de setembro de 2019, e dá outras providências”.
5 – Projeto de Lei nº 356/22 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereador Eloísio José dos Santos
Ementa: “Autoriza denominar Marsonil Xavier da Silva logradouro público no Município de Uberaba, e contém outras disposições”.
6 – Projeto de Lei nº 503/22 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereador Eloísio José dos Santos
Ementa: “Autoriza denominar Maita Carla Silva e Silva logradouro público no Município de Uberaba, e contém outras disposições”.
7 – Projeto de Lei nº 469/22 – 1º Turno (maioria simples = art. 46, §1º, RI)
Autoria: Vereadora Luciene Beatriz Fachinelli Barbosa
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 12.608/17, que ‘Dispõe sobre a Consolidação da Legislação Municipal do Calendário Popular’, versando sobre o Circuito Municipal de Presépios de Natal, e dá outras providências”.
8 – Projeto de Resolução nº 75/22 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereador Marcos Adad Jammal
Ementa: “Declara Cidadão Uberabense Luiz Carlos Donizette da Silva, e dá outras providências”.
9– Projeto de Resolução nº 149/22 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereador Marcos Adad Jammal
Ementa: “Declara Cidadão Uberabense Ismael Oliveira Carvalho, e dá outras providências”.
10 – Projeto de Resolução nº 87/22 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereador Samuel Pereira
Ementa: “Declara Cidadão Uberabense Sebastião Marques Silva, e dá outras providências”.
11 – Projeto de Resolução nº 140/22 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereador Samuel Pereira
Ementa: “Declara Cidadã Uberabense Marcela de Paiva Paulino, e dá outras providências”.
12 – Projeto de Resolução nº 141/22 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereador Samuel Pereira
Ementa: “Declara Cidadã Uberabense Rôde Mascarenhas Majarowsky Faria, e dá outras providências”.
13 – Projeto de Resolução nº 144/22 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereador Samuel Pereira
Ementa: “Declara Cidadão Uberabense Darci Manoel de Souza, e dá outras providências”.
14 – Projeto de Resolução nº 145/22 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereador Samuel Pereira
Ementa: “Declara Cidadão Uberabense Senador Carlos Alberto Dias Viana, e dá outras providências”.
15 – Projeto de Resolução nº 91/22 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereador Anderson Donizeti de Souza
Ementa: “Declara Cidadão Uberabense Marcos Paulo Silva, e dá outras providências”.
16 – Projeto de Resolução nº 96/22 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereadora Luciene Beatriz Fachinelli Barbosa
Ementa: “Declara Cidadão Uberabense Adão Moreira da Silva, e dá outras providências”.
17 – Projeto de Resolução nº 123/22 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereadora Luciene Beatriz Fachinelli Barbosa
Ementa: “Declara Cidadão Uberabense José Parreira de Jesus, e dá outras providências”.
18 – Projeto de Resolução nº 148/22 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereador Almir Pereira da Silva
Ementa: “Declara Cidadão Uberabense Lorrane Karoline Batista Silva, e dá outras providências”.
19 – Projeto de Resolução nº 151/22 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereador Elias Divino da Silva
Ementa: “Declara Cidadão Uberabense Giovani Alves Filgueira, e dá outras providências”.
20 – Projeto de Resolução nº 152/22 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereador Eloísio José dos Santos
Ementa: “Declara Cidadão Uberabense Yuri Breno Silva, e dá outras providências”.
21 – Projeto de Resolução nº 153/22 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereador Eloísio José dos Santos
Ementa: “Declara Cidadão Uberabense Paulo Roberto Ferreira, e dá outras providências”.
22 – Projeto de Resolução nº 154/22 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereador Ismar Vicente dos Santos
Ementa: “Declara Cidadão Uberabense Carlos Eduardo Gesse, e dá outras providências”.
23 – Projeto de Resolução nº 155/22 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereador Ismar Vicente dos Santos
Ementa: “Declara Cidadão Uberabense Wenson Francisco da Silva, e dá outras providências”.
24 – Projeto de Resolução nº 156/22 – Único Turno (maioria absoluta = art. 46, §2º, RI)
Autoria: Mesa Diretora
Ementa: “Dispõe sobre a concessão de abono natalino aos servidores da Câmara Municipal de Uberaba, acrescido ao Ticket Alimentação e em caráter excepcional, e contém outras disposições”.
25 – Projeto de Resolução nº 157/22 – Único Turno (maioria absoluta = art. 46, §2º, RI)
Autoria: Mesa Diretora
Ementa: “Repassa bens à Secretaria de Administração do Poder Executivo e contém outras disposições”.
- Explicação Pessoal
III – Terceira Parte – Grande Expediente
Entrega de Moção de Aplausos de autoria dos Vereadores Celso de Almeida Afonso Neto, Alessandra Amaro Dias Piagem, Caio Bernardo Fonseca de Godoi, Diego Fabiano de Oliveira, Elias Divino da Silva, Rochelle Gutierrez Bazaga e Varciel Borges Rodrigues
Homenageados: Ana Vitória Ribeiro Silva; Denis Frank Ferreira Filho; Emanuelle Gomes Eleutério Silva; João Victor Gomes Bessa; Julia Beatriz Gomes de Araújo e Júlia de Oliveira Fonseca
Assunto: Atleta Judoca do Projeto Triângulo Ativo, pela conquista no Campeonato Brasileiro de Ligas de Judô, realizado no dia 22 de outubro de 2022, na cidade de Ribeirão das Neves, região metropolitana de Belo Horizonte.
Entrega de Moção de Aplausos de autoria dos Vereadores Diego Fabiano de Oliveira, Alessandra Amaro Dias Piagem, Almir Pereira da Silva, Anderson Donizeti de Souza, Caio Bernardo Fonseca de Godoi, Celso de Almeida Afonso Neto, Denise de Stefani Max, Elias Divino da Silva, Fernando Mendes das Chagas, Luciene Beatriz Fachinelli Barbosa, Wander Araújo de Freitas
Homenageados: Ten. Cel. PM Ismael Campos Júnior – Comandante do 4º BPM; 2º Ten. PM Flávio Vitor Ferreira; Asp. Oficial Lucas da Guarda Andrade; Cb PM Douglas Vinicius da Silva; Cb PM Eder Rodrigues de Sousa; Cb PM Fernando Augusto dos Santos; Cb PM Gabriel Resende Morais; Cb PM Fabiano Firmino dos Santos; Cab PM Denilson Antônio da Silva; Cb PM Matheus Roberto Rodrigues; Sd. PM Bruno da Silva M. Lima; Sd. PM Daniel César Damas Gonçalves
Assunto: Operação Férias Seguras: Apreensão de 113 barras (100kg) prensadas de substância semelhante a maconha em veículo e residência no Bairro Jardim Anatê. Além de 04 armas de fogo e R$ 46.862,00 dinheiro.
Entrega de Moção de Aplausos de autoria dos Vereadores Almir Pereira da Silva, Anderson Donizeti de Souza, Baltazar dos Reis Silvério, Luciene Beatriz Fachinelli Barbosa, Luiz Carlos Donizete da Silva, Eloísio José dos Santos, Samuel Pereira, Diego Fabiano de Oliveira e Denise de Stefani Max
Homenageados: Sgt. PM Marcela Valadão Afonso de Carvalho
Assunto: Manobra de socorro realizada em recém-nascido no dia 19/02/22, quando os pais procuraram a Base de Segurança Comunitária da Polícia Militar, localizada na Av. João XXIII, solicitando auxilio, pois a criança estava em processo de engasgo.
Entrega de Moção de Aplausos de autoria dos Vereadores Ismar Vicente dos Santos, Almir Pereira da Silva, Anderson Donizeti de Souza, Baltazar dos Reis Silvério, Denise de Stefani Max, Fernando Mendes das Chagas, Luciene Beatriz Fachinelli Barbosa, Luiz Carlos Donizete da Silva, Marcos Adad Jammal, Eloísio José dos Santos, Wander Araújo de Freitas e Samuel Pereira
Homenageado: Delegados de Polícia Civil: Dr. Elinton dos Santos Feitoza; Dr. Leonardo Cavalcanti Rodrigues da Cunha; Escrivãos: César Augusto Baltazar Palhares; Weslley de Oliveira Silva; Investigadores: Adriano Freitas da Costa; Diego André Souza Lemos; Simone de Sousa Higino; Caroline Gonçalves Garcia; Sarah Rafaela Froes de Oliveira; Julie Arielle Oliveira Ribeiro; Luís Cláudio Rosa da Silva
Assunto: Conclusão das investigações que resultou no indiciamento do responsável que matou 9 cães, queimados em uma fogueira. Ato praticado no dia 25/2/22, no bairro Jardim California.
Entrega de Moção de Aplausos de autoria dos Vereadores Ismar Vicente dos Santos, Samuel Pereira, Fernando Mendes das Chagas, Almir Pereira da Silva e Elias Divino da Silva
Homenageado: Cb. Magno Foroni Andrade; Cb. Mário Sérgio de Moraes Júnior; Sd. Rafael Ferreira Allement; Cap. Fábio Henrique de Sousa; Cb. Rafael Nunes Oliveira; Cb. Denilson Antônio da Silva; Sd. Marco Túlio de Oliveira Reis; Cb. Gedimar Vieira da Silva; Cb. Rafael Henrique Braga Severo; Ten. Guilherme Augusto da Silva Reis
Assunto: Aplauso pela captura e prisão dos suspeitos de latrocínio, praticado contra o motociclista saudoso Édson Roberto de Souza, ocorrido no dia 08/07/2020.
Entrega de Moção de Aplausos de autoria dos Vereadores Luciene Beatriz Fachinelli Barbosa, Baltazar dos Reis Silvério, Almir Pereira da Silva, Eloísio José dos Santos, Marcos Adad Jammal, Paulo César Soares, Wander Araújo de Freitas, Luiz Carlos Donizete da Silva, Denise de Stefani Max, Diego Fabiano de Oliveira, Elias Divino da Silva e Anderson Donizeti de Souza
Homenageado: Dr. Cléber Sérgio da Silva – Coordenador do Projeto à Flor da Pele e Coordenador de Residência Médica em Mastologia do Hospital Hélio Angotti
Assunto: Relevante trabalho social, que recupera a dignidade salutar feminina, em especial a das mulheres que realizam tratamento de recuperação do câncer.
Entrega de Moção de Aplausos de autoria dos Vereadores Luciene Beatriz Fachinelli Barbosa, Fernando Mendes das Chagas, Eloísio José dos Santos, Elias Divino da Silva, Luiz Carlos Donizete da Silva, Rochelle Gutierrez Bazaga, Paulo César Soares, Celso de Almeida Afonso Neto e Marcos Adad Jammal
Homenageado: Jonathan Raymundo de Almeida – Diretor da Escola Municipal Urbana Frei Eugênio
Assunto: Pelo relevante trabalho social que desempenha à frente de crianças e adultos em situação de vulnerabilidade social.
Entrega de Homenagem Especial de autoria do Vereador Samuel Pereira
Homenageados Fundação de Ensino e Pesquisa de Uberaba – FUNEPU pelos 40 anos de fundação.
Entrega de Homenagem Especial de autoria do Vereador Samuel Pereira
Homenageado: Academia de Letras do Triângulo Mineiro pelos 60 anos de fundação.
Entrega de Homenagem Especial de autoria dos Vereadores Eloísio José dos Santos, Almir Pereira da Silva, Anderson Donizeti de Souza, Baltazar dos Reis Silvério, Fernando Mendes das Chagas, Luciene Beatriz Fachinelli Barbosa, Luiz Carlos Donizete da Silva e Wander Araújo de Freitas
Homenageado: Daniel de Oliveira Franco – Presidente do Instituto Daniel Franco
Assunto: 20 anos de fundação.
- Encerramento da Reunião - 22h.
“Sob a bênção e a proteção de Deus, e em nome do Poder Legislativo de Uberaba,
declaro encerrada a presente reunião”.
Ismar Vicente dos Santos – Marão
Vereador
Presidente da Câmara Municipal de Uberaba
