Pauta da 8ª Reunião Ordinária, do 10° mês, do 2º Período da 3ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, que se realiza no dia 31 de outubro de 2023.
I - Primeira Parte - Pequeno Expediente:
1. Primeira chamada dos Vereadores - 13h
2. Averiguação do quórum legal;
3. Segunda chamada dos Vereadores - 13h20min.;
4. Abertura da Reunião
“Pedimos permissão a Deus para iniciar esta reunião, porque tudo que se inicia com a permissão de Deus termina bem”.
5. Execução do Hino de Uberaba (última reunião do mês).
6. Leitura de mensagem ecumênica
“Saiu o Semeador a semear; Semeou o dia todo e a noite o apanhou ainda
com as mãos cheias de sementes. Ele semeava tranquilo sem pensar na colheita porque muito tinha colhido do que outros semearam. Jovem, seja você esse semeador Semeia com otimismo Semeia com idealismo as sementes vivas da Paz e da Justiça”. (Cora Coralina)
6.1. Apresentação dos requerimentos de homenagens póstumas.
7. Correspondências recebidas.
7.1 Expediente apresentado pela Prefeita Municipal.
7.2 Expediente apresentado pelos Vereadores.
7.3 Expediente recebido de diversos.
II - Segunda Parte - Ordem do Dia:
1 – Veto Total à Proposição de Lei nº 13.901 – Único Turno (maioria absoluta para rejeição = art. 46, §2º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 12.146/2015, que "Dispõe sobre a Política e o Plano Municipal de Saneamento Básico de Uberaba”, e dá outras providências”.
Projeto original: Projeto de Lei nº 358/22
2 – Projeto de Lei nº 578/23 – Único Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Autoriza o Município de Uberaba a doar, com encargo, área pública e conceder estímulos à empresa “NORTE SUL ENGENHARIA LTDA” e dá outras providências”.
3 – Projeto de Lei nº 580/23 – Único Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Autoriza o Município de Uberaba a doar, com encargo, área pública e conceder estímulos à empresa “FAMILY BUSINESS EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS, INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA” e dá outras providências”.
4 – Projeto de Lei nº 585/23 – Único Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Autoriza o Município de Uberaba a doar, com encargo, área pública e conceder estímulos à empresa “CRHON DO BRASIL COSMETICOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA” e dá outras providências”.
5 – Projeto de Lei nº 586/23 – Único Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Autoriza o Município de Uberaba a doar, com encargo, área pública e conceder estímulos à empresa “FÊNIX FABRICAÇÃO, MANUTENÇÃO E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA” e dá outras providências”.
6 – Projeto de Lei nº 582/23 – Único Turno (maioria absoluta = art. 46, §2º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Autoriza a Chefe do Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Programa de 2023 e dá outras providências”.
7 – Projeto de Lei nº 583/23 – Único Turno (maioria absoluta = art. 46, §2º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Autoriza a Chefe do Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Programa de 2023 e dá outras providências”.
8 – Projeto de Lei nº 407/23 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereador Almir Pereira da Silva
Ementa: “Autoriza denominar Doutor Eurípedes Alves Carvalho logradouro público no Município de Uberaba, e contém outras disposições”.
9 – Projeto de Lei nº 509/23 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereador Almir Pereira da Silva
Ementa: “Autoriza denominar Sargento Edivaldo Pereira - Pereirinha logradouro público no Município de Uberaba, e contém outras disposições”.
10 – Projeto de Lei nº 533/23 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereador Paulo César Soares
Ementa: “Autoriza denominar Elói Borges Neto logradouro público no Município de Uberaba, e contém outras disposições”.
11 – Projeto de Lei nº 576/23 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereador Paulo César Soares
Ementa: “Autoriza denominar Maria Sebastiana Parreira logradouro público no Município de Uberaba, e contém outras disposições”.
12 – Projeto de Lei nº 313/22 – 1º Turno (maioria simples = art. 46, §1º, RI)
Autoria: Vereadora Denise de Stefani Max
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 13.640/2022 que “Dispõe sobre a implantação de medidas de informações a gestantes e parturientes, e dá outras providências”.
13 – Projeto de Lei nº 560/23 – 1º Turno (maioria simples = art. 46, §1º, RI)
Autoria: Vereador Cleomar Marcos de Oliveira
Ementa: “Dispõe sobre Atividade Cultural Colorindo a Escola na rede pública de ensino no Município de Uberaba, e dá outras providências”.
14 – Projeto de Lei nº 571/23 – 1º Turno (maioria simples = art. 46, §1º, RI)
Autoria: Vereador Marcos Adad Jammal
Ementa: “Altera a Lei 11.331/2011, que “dispõe sobre a remissão de créditos tributários e não tributários, valores dos débitos e/ou dívidas para inscrição em dívida ativa e ajuizamento de execuções fiscais, os procedimentos para requerimento de prescrição dos débitos”, e dá outras providências”.
15 – Projeto de Resolução nº 178/23 – Único Turno (maioria absoluta = art. 46, §2º, RI)
Autoria: Mesa Diretora
Ementa: “Dispõe sobre as Reuniões Ordinárias do mês de novembro, e contém outras disposições”.
- Explicação Pessoal
- Encerramento da Reunião - 17h
“Sob a bênção e a proteção de Deus, e em nome do Poder Legislativo de Uberaba, declaro encerrada a presente reunião”.
Fernando Mendes das Chagas
Vereador
Presidente da Câmara Municipal de Uberaba
