Foi adiada a votação do Projeto de Lei que pretende autorizar a licitação de placas exclusivas para motoristas/condutores auxiliares. Segundo o líder do Executivo, vereador Elmar Goulart (PMN), o projeto vai ser discutido com o prefeito Paulo Piau para ser melhorado e posteriormente retornar ao Plenário para votação.
O presidente da Associação dos Motoristas Auxiliares de Táxi de Uberaba, Cássio Munir Abrão, e vários outros motoristas estiveram na reunião. O objetivo do PL é alterar a Lei Municipal número 11.350/2011, que trata do Serviço de Táxi no Município.
Atualmente a única forma de seleção das propostas para o serviço de táxi é o maior preço ofertado acima do valor mínimo estipulado no edital. De acordo com a proposta apresentada agora pela administração, seriam licitadas placas exclusivas para motoristas/condutores auxiliares. O critério neste caso seria o de sorteio para aqueles que atenderem as exigências do edital e não o de maior proposta.
Ainda segundo o projeto, a alteração visa instituir as chamadas “placas de táxi de caráter social”, voltada exclusivamente para condutores auxiliares de táxi que comprovem o efetivo exercício da atividade no Município. Estas placas serão remuneradas mensalmente conforme regulamento, com valores ao alcance da categoria. O PL destaca, ainda, que a administração tem facilitado as licitações para os serviços de taxi e mototaxi, pois a apresentação do veículo somente é feita após o interessado se sagrar vencedor, ou seja, não há a necessidade de aquisição prévia dos veículos. A medida faz com que seja aumentado o número de participantes.
Reuniões – Foram definidas nesta quarta-feira (21) as datas em que serão realizadas as reuniões ordinárias do mês de outubro. Os vereadores aprovaram a transferência para os dias 14, 21 e 24 de outubro as sessões dos dias 10, 11 e 12. Sendo assim, as reuniões do próximo mês vão acontecer nos dias 13, 14, 17, 18, 19, 20, 21 e 24.
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
21/09/2016
