A Câmara Municipal já definiu as datas das oito reuniões que serão realizadas no mês de dezembro. Um Projeto de Resolução de autoria da Mesa Diretora transferiu para os dias 5, 6, 7 e 8 as reuniões dos dias 19, 20, 21 e 22.
Com isso as Reuniões Ordinárias do mês de dezembro, as últimas de 2016, serão realizadas nos dias 5, 6, 7, 8, 12, 13, 14 e 15. A justificativa para a alteração é que a Casa tem até o dia 10 de dezembro para votar o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), que vai determinar a previsão do orçamento para 2017.
As sessões que vão acontecer no mês de novembro também já foram definidas, elas acontecem nos dias 7, 8, 9, 10, 21, 22, 23 e 24 do próximo mês.
Projetos – Dos quatro projetos incluídos na pauta desta sexta-feira (21), dois não foram votados. O Projeto de Lei Complementar número 29, encaminhado pelo Poder Executivo, foi sobrestado a pedido do líder do prefeito Paulo Piau, vereador Elmar Goulart (PMN). Ele solicitou que o projeto seja incluído na pauta da próxima segunda-feira, dia de apresentação de requerimentos e indicações.
O líder do Executivo justificou o pedido, explicando que o PLC precisa ser aprovado ainda este mês para que os servidores não sejam prejudicados. O projeto trata de uma alteração no regime jurídico dos servidores públicos do Município.
Já o Projeto de Lei número 158, de autoria da vereadora Denise Max (PR), foi retirado da pauta. Ele propõe a criação do Programa Farmácia Solidária Pet na cidade. O projeto ainda não tem data para retornar ao Plenário para votação.
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
21/10/2016
