A votação do Projeto de Lei Complementar que vai alterar a estrutura da Guarda Municipal foi adiada nesta terça-feira (22). O líder do Executivo, vereador Elmar Goulart (PMN) foi quem solicitou a retirada do PLC da pauta.
O projeto pretende mudar a Lei Complementar 183/2000. “Com a publicação da Lei Federal nº 13.022, de 08 de agosto de 2014, que confere às Guardas Municipais autorização para auxiliar na manutenção da ordem pública, identificamos a necessidade de reorganizar a estrutura da Guarda Municipal com vistas a atender ao disposto na legislação federal”, diz o texto encaminhado pelo Executivo”.
Porém, segundo o vereador Elmar, ele não foi avisado pela Secretaria Municipal de Governo que o projeto entraria na pauta, de forma que não teve como estudá-lo. Até agora foram apresentadas 13 emendas.
Para o presidente Luiz Dutra (PMDB), com a retirada, os vereadores terão prazo para estudarem melhor o projeto e até mesmo apresentar outras emendas, se for necessário. Ele ressaltou que o Legislativo tem interesse em aprovar o Projeto, lembrando que ele e Elmar foram os autores do requerimento apresentado em 1997 que deu origem à Guarda Municipal em Uberaba.
“A tendência é de que a segurança pública seja municipalizada, e espero que a cidade possa ter um serviço à altura do cidadão de bem”, afirmou o presidente. A matéria deve retornar na primeira reunião de projetos do mês de dezembro.
Retirado - O Projeto de Lei número 24, de autoria do vereador Edmilson de Paula (PR), que trata da avaliação periódica dos equipamentos públicos esportivos do Município, também foi retirado da pauta devido a ausência do parlamentar no Plenário no momento da votação.
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
22/11/2016
