Município agora passará a receber verbas para fomentar as políticas de trabalho por meio do Fundo de Trabalho de Uberaba. Projeto de Lei 112/19, encaminhado pelo prefeito municipal com essa finalidade, foi aprovado pelos vereadores nesta terça-feira (23). A criação do fundo foi atrelada pelo Executivo à autorização de abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Programa de 2019. “Se isso não acontecesse poderíamos ter problemas com os próximos convênios com a União e a prefeitura teria que encampar mais uma despesa, pois seria de sua responsabilidade o repasse dessas verbas em um momento econômico difícil”, ressaltou o líder do prefeito na Câmara, vereador Rubério dos Santos (MDB).
Em defesa do projeto, a chefe do departamento de Planejamento, Gestão de Projetos e Convênios da prefeitura, Maria Luisa Carvalho Dantas, disse que hoje o Sistema Nacional de Empregos (Sine) realiza um grande trabalho em prol do trabalhador no município e que, com as mudanças na legislação federal, era necessário que se adequasse a forma de repasse por parte do governo federal, que hoje é feito por convênio de cinco em cinco anos. “É importante ressalvar que as políticas adotadas para fomentar o trabalho no município sejam preservadas e fomentadas”, disse.
A Lei Federal 13.667/18 deu início a um processo de sistematização de repasses, que o vereador Rubério dos Santos destacou como três etapas, sendo uma delas já realizada com a criação de Conselho de Trabalho. As outras duas agora foram garantidas pelo projeto do Executivo, aprovado pelos vereadores.
Jornalista Renata Thomazini
Departamento de Comunicação CMU
23/04/2019
