Campanha contra maus-tratos de animais nas estações de ônibus do BRT/Vetor foi sugerida pela vereadora Denise da Supra (PL) ao prefeito, Paulo Piau, através de indicação.
A proposta apresentada pela parlamentar solicita ao Executivo afixar, no BRT/Vetor Terminal Sudeste, adesivos, placas ou cartazes informando que maltratar ou abandonar animais é crime. “O delito está previsto no Decreto Federal nº 24.645/34 e na Lei de Crimes Ambientais nº 9.605/98: Quem maltrata ou abandona um animal pode ser condenado a multa e detenção de três meses a um ano", disse Denise.
Em Uberaba, o número de animais abandonados ou que sofrem maus-tratos domiciliares e em logradouros tem crescido assustadoramente, segundo a parlamentar. “A situação é pior nos bairros periféricos, pois moradores de bairros centrais se acham no direito de "descartar" os animais nesses lugares, para que eles não voltem para o local onde viviam. Essas pessoas que cometem esse crime, geralmente, desconhecem as leis de proteção aos animais, e, consequentemente, suas penalidades, que vão desde multa até a detenção do criminoso”. Denise explica que o valor dessa multa sofre alteração quando ocorre a prática de atos violentos e/ou a morte do animal. “O intuito dessa campanha, portanto, é tentar diminuir o abandono e os maus-tratos contra os pets, pois acredita-se que somente com campanhas educativas constantes é que a população passa a ter consciência da responsabilidade para com o seu animal”.
Jorn. Karla Ramos
Dep. Comunicação da CMU
12/09/2019
