Severino pede vistas ao projeto que veta Programa sobre Conhecimento Transversal
Alegando vício de inconstitucionalidade, o Executivo apresentou para a apreciação dos vereadores, o veto total da proposição de lei que institui na rede municipal de ensino o Programa sobre Conhecimento Transversal. Diante da possibilidade de derrubada do veto, o vereador José Severino Rosa (PT) pediu vistas ao projeto, por entender que a Procuradoria do Executivo tenha cometido um equívoco. "Diante dessa evidente possibilidade, vejo que poderemos formar uma frente parlamentar e conversar com os procuradores", sugeriu.
"Este veto é desproposital. Ao analisar, aponto falha da Procuradoria do prefeito, que não analisou bem, porque essa lei passou por modificações e a própria Lei de Diretrizes e Bases ampara essa ação. Conhecimento Transversal são as matérias extracurriculares. Significa colocarmos matérias que não se conta ponto, mas dá noções importantes para as crianças, como a prevenção ao uso de drogas, por exemplo", disse o vereador Tony Carlos (PMDB), presidente da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Profº Godoy (PTB), autor do dispositivo vetado, completou que não criou uma disciplina, como sugeriu o líder do prefeito, Cléber Ramos (PMDB). "Não criei nenhum ônus e por isso fico espantado com o veto. A leitura por parte do governo padece de certa miopia nesse momento. A LDB determina essa flexibilidade e por isso insisto na derrubada do veto", disse, demonstrando outras leis semelhantes à de sua autoria, que foi aprovada pelo plenário e sancionada pelo Executivo, como aquela que se refere à Educação no Trânsito.
