Vereadores aprovam desmembramento de área
para atender permutas
Foi aprovado ontem (3), durante sessão plenária, o Projeto de Lei 068/12, que tem por objetivo desafetar área institucional, no loteamento residencial Morada Du Park. A área total é de 2.079,38 m2, sendo que 1.440,69 m2 está sendo desafetada e desmembrada em seis lotes, restando área remanescente com 638,69 m2. Segundo o assessor jurídico, Leonardo Quintino, as áreas loteadas serão utilizadas para futuras permutas, que poderão resultar em projetos que beneficiam a comunidade.
De acordo com o assessor, as áreas poderão ser utilizadas para obras públicas, como por exemplo, marginais da BR 262, terminais de ônibus coletivo, abertura de acesso de vias, dentre outros. Quintino ressaltou também "que esta permuta apresenta economia para a prefeitura", visto que os donos de terrenos desapropriados aceitam, na maioria dos casos, receberem outra área em troca, ao invés de receberem em espécie.
O vereador João Gilberto Ripposati (PSDB), que pediu vista do projeto, explicou que estudou a matéria, inclusive, com técnicos da prefeitura. De acordo com ele, sua preocupação era no sentido de não existir área para a implantação dos viadutos, escolas e outros aparelhos sociais, necessários naquela região. "Pude comprovar que são lotes pequenos, entre as casas e não atenderiam estas necessidades. Sendo assim, não vejo impedindo na aprovação do projeto", disse.
A matéria foi aprovada por 12 votos.
Sobrestamento - Outro projeto apreciado em plenário, mas que não foi votado pelos vereadores foi o PL 069/12. A pedido do vereador Marcelo Borjão (DEM) o líder de governo, vereador Cléber Cabeludo (PMDB), pediu o sobrestamento do mesmo, que passou por dois pedidos de vista anteriormente.
Trata-se de matéria relativa a desafetação de área no Manoel Mendes para a construção do Terminal Leste. Novamente, a questão da compensação de área verde para o bairro não atendia a comunidade e os vereadores optaram por conversar com o prefeito, no sentido de buscar uma solução para o impasse.
Transferido - O PL 086/12, de autoria do vereador Lourival dos Santos (PCdoB), que dispões sobre o Calendário Popular foi transferido para a sessão desta quarta-feira.
