Projeto do “Cão Guia” de autoria da vereadora Denise tem votação adiada na Câmara

O Projeto de Lei de autoria da vereadora Denise Max (PR), que vai viabilizar o treinamento de cães guias na cidade, teve a votação na Câmara Municipal transferida para outra data. O problema foi um parecer de inconstitucionalidade por parte da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que poderá ser modificado com a apresentação de algumas emendas.

O presidente da Comissão, vereador João Gilberto Ripposati (PSDB), explicou que o parecer teve este resultado devido ao vício de iniciativa, pois o Projeto estava gerando despesas ao Executivo. Ele também comentou que quando os integrantes da Comissão assinaram o documento ainda não haviam sido apresentadas as emendas, que podem sim mudar o resultado da avaliação. Ripposati também fez questão de deixar claro que isto aconteceu por causa de uma questão jurídica.

Segundo o Projeto Cão Guia, sua finalidade é possibilitar o treinamento de instrutores/adestradores, para que os mesmos possam realizar a perfeita destreza aos cães para servirem de guia. Para que isto aconteça, o município poderá firmar termo de convênio e/ou parceria com entidades, como o Corpo de Bombeiros, por exemplo.

Denise justificou no Projeto que o número de cães guias é insuficiente diante da quantidade de deficientes visuais existentes no Brasil. De acordo com o Conselho Brasileiro de Oftalmologia, existem aproximadamente 5,4 milhões de pessoas com baixa visão ou totalmente cegas em todo país, com mais de 2 mil pessoas na fila de espera para conseguir um cão guia.

A realidade em Uberaba não é diferente, pois, só no Instituto dos Cegos do Brasil Central estão inscritos mais de 200 pessoas com cegueira total ou de baixíssima visão que precisam de um cão guia para libertá-las da dependência de terceiros. Os cães-guias oferecem aos seus parceiros segurança na locomoção, equilíbrio físico e emocional, facilita sua socialização, melhorando até mesmo sua auto-estima, sem contar com o fato de ser um amigo sempre presente.

Foi destacado, ainda, que o cão não precisa ser de raça, visto que para tal tarefa o animal deve ter temperamento dócil, ser equilibrado e inteligente, além de ter facilidade de adaptar a novas situações, nas quais se enquadram os chamados "vira latas".

O diretor presidente do Instituto dos Cegos, Mauro Humberto Elias, destacou a importância do Projeto para os assistidos pela entidade, quer sejam cegos ou de baixa visão e que poderiam utilizar um cão guia. Ele comentou que cerca de 30 municípios situados na micro-região de Uberaba recebem atendimento do Instituto, ou seja, não é apenas Uberaba que será beneficiada.

Mauro Humberto falou sobre a importância de um cão guia, fazendo com que o deficiente visual tenha mais facilidade de se locomover sozinho, sem a ajuda de outras pessoas. Ele também lembrou que no começo era mais difícil a aceitação dos animais em hotéis e aeroportos, por exemplo, mas que hoje a realidade está mudando.

Uma das maiores dificuldades para adquirir um cão guia é o alto preço, em média R$ 25 mil nos Estados Unidos, sendo que a pessoa tem que ficar aproximadamente 6 meses convivendo com o animal. Além disso, os cães só respondem a comandos em inglês.

Para o diretor presidente do Instituto, a participação dos bombeiros é ideal, pois a corporação já conta com quatro baias, onde realizam treinamentos de cães para buscas e salvamento. Segundo Mauro Humberto, o ideal é que as pessoas que vão trabalhar com os cães façam um treinamento em Santa Catarina, que é o maior centro de referência do Brasil,conhecido internacionalmente. Ele também ressaltou que é preciso fazer uma ampliação no Centro de Treinamento dos bombeiros, para que os cães recebam o treinamento necessário.

De acordo com o sargento do Corpo de Bombeiros, Thales Marcelo Rufino, dentro do trabalho desenvolvido, através do salvamento com cães, eles poderão ser empenhados em qualquer ocorrência envolvendo pessoas desaparecidas dentro do Estado. "Com este projeto da vereadora Denise, o Corpo de Bombeiros viu que poderia ajudar, não só Uberaba, mas também a região" ,afirmou o militar.

O sargento também comentou que a estrutura atual pode ser adaptada para os cães guias, sendo que o treinamento dura de um ano e meio a dois anos. Trabalhos semelhantes são realizados em Brasília, São Paulo e Santa Catarina. Ainda segundo o sargento, é preciso disponibilizar mão de obra, além da boa vontade. 

Por causa do parecer de inconstitucionalidade o vereador Samuel Pereira (PR) questionou se não seria melhor retirar o Projeto e elaborar um novo texto, retornando na próxima reunião. O procurador geral da Casa, Rodrigo Souto, concordou e afirmou que a iniciativa seria salutar.

O vereador Luiz Dutra (SDD) também apoiou a transferência da votação para outro dia, enquanto Ripposati sugeriu o sobrestamento do Projeto, "pelo bem do mesmo e de sua importância". A vereadora Denise aceitou e pediu o sobrestamento do PL, para que sejam feitas as modificações necessárias.