Em que pese à regulamentação de uma política nacional para integrar a pessoa com deficiência no cotidiano das cidades, em Uberaba a legislação não está sendo cumprida pelo próprio poder público. Exemplo disso é a nova sede da Fundação Cultural de Uberaba, na Praça Rui Barbosa.
A construção histórica e antiga restaurada recentemente manteve a estrutura de origem sem qualquer adaptação para o acesso de pessoas com deficiência às instalações, inclusive em andar superior. Por isso, o vereador João Gilberto Ripposati (PSDB) está acionando a Prefeitura a cumprir o decreto federal 5.296/2004, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
Em requerimento encaminhado ao prefeito Paulo Piau, Ripposati defende a construção de rampas de acesso e de um elevador no prédio da Fundação Cultural, lembrando que a medida está respaldada pelo artigo 11 do decreto federal que estabelece que as obras de construção, ampliação e reforma de prédios públicos e privados, destinados ao uso coletivo, devem garantir o acesso aos portadores de deficiência ou com mobilidade reduzida.
Ripposati pretende consultar o Conselho de Patrimônio Histórico e Artístico de Uberaba (Conphau) para garantir as mudanças na estrutura física do prédio da Fundação Cultural, reconhecendo a importância da edificação que forma o conjunto arquitetônico da Praça Rui Barbosa. Para o vereador, a legislação federal respalda a execução das obras de acessibilidade. Além disso, cita o exemplo das intervenções feitas no prédio da Câmara Municipal de Uberaba que, embora seja uma edificação centenária, recebeu um elevador.
Cleide Mariano - Assessora de Imprensa
