China questiona cobrança irregular do IPTU em casas inacabadas

A cobrança do IPTU em residências que ainda não foram sequer construídas foi questionada pelo vereador Paulo César Soares - China (SDD). Ele está encaminhando ao prefeito Paulo Piau um Requerimento para sanar algumas dúvidas. China explicou ter sido procurado por um cidadão o qual contou que a Prefeitura está cobrando IPTU dele e de mais 600 pessoas, sem que as edificações estejam sequer levantadas no Parque das Aroeiras e no Jardim Itália.

O parlamentar lembrou que estas pessoas vivem o sonho da casa própria e não sabem nem quando terão a oportunidade de pegar as chaves para mudarem para suas casas. Ele defende um choque de gestão urgente no Executivo e comentou que se hoje for realizada uma pesquisa em toda a cidade o resultado será que a situação não está boa.

"Não sei se a culpa é do computador ou de um funcionário totalmente despreparado", afirmou China. Segundo ele, o futuro dono da casa própria ainda ouviu de uma funcionária da Prefeitura que ele é obrigado a pagar o imposto, pois caso contrário irá para a dívida ativa.

"É um absurdo que estas famílias, que já pagam mensalidade, mas não sabem nem quando vão pegar as chaves, ainda tenham que pagar o imposto de uma parede de dois tijolos", acrescentou o vereador. Ele disse esperar que o prefeito continue fazendo o choque de gestão, pois está decepcionado com esta situação.

China também lembrou que casas de até 50 metros quadrados tem o direito legal de obter a isenção de IPTU.

O vereador Samir Cecílio (SDD) comentou que esta é uma ação política muito ruim, envolvendo centenas de casas em construções. Ainda de acordo com o vereador, dentro do Programa Minha Casa Minha Vida, o IPTU pode ser cobrado só no ano subseqüente à entrega das casas. "Acabam submetendo estas pessoas a uma penúria, pois para cancelar isto é muito difícil, pior que uma determinada TV paga", acrescentou.

China voltou a comentar que a funcionária que atendeu o cidadão é totalmente despreparada para a função. O vereador Cléber Humberto de Souza Ramos - Cléber Cabeludo (PROS) disse que está convidando o secretário municipal da Fazenda, Alaor Vilela, para comparecer ao Plenário da Casa e explicar esta e outras situações envolvendo o IPTU da cidade.

Samir aproveitou para esclarecer que se a casa tiver mais de 50 metros o proprietário precisa ir até a Prefeitura e solicitar a isenção do imposto. 

Ainda sobre o assunto, o vereador João Gilberto Ripposati (PSDB) lembrou que na época do ex-prefeito Marcos Montes a isenção era de até 70 metros, sendo que no governo Anderson Adauto o vereador Cléber Cabeludo realizou um trabalho e conseguiu reduzir para 50 metros.

Para Rippossati é preciso otimizar uma gestão e torná-la mais eficiente. Ele destacou que em muitas cidades é emitido o carnê zero, para que os cidadãos não tenham que passar por estes aborrecimentos. "Muitos acabam não aproveitando a oportunidade, por falta de tempo, porque trabalham e não têm como ir a Prefeitura resolver a situação", afirmou.

Ainda de acordo com Ripposati, na questão predial em alguns bairros, como Volta Grande e Alfredo Freire, o valor é indevidamente cobrado dobrado em inúmeras situações, sendo que alguns moradores já procuraram a Prefeitura e receberam a diferença de volta.

"As leis que aprovamos muitas vezes cometem injustiças. Temos que popularizar as leis, os direitos dos cidadãos, e os meios de comunicação estão aí para isso", afirmou Ripposati, para quem é preciso banir a corrupção e o mal atendimento do serviço público.

Departamento de Comunicação