Os vereadores da CMU aprovaram na reunião de hoje (16) o Projeto de Lei que institui o Banco de Alimentos no município. O projeto visa regularizar o funcionamento do Banco que já se encontra em operação há mais de uma década e facilitar o desenvolvimento do programa agricultura familiar.
O subsecretário de Desenvolvimento Social, Carlos Alberto Godoy, explicou que a função do Banco, cuja administração é de responsabilidade da Sedes, é receber as doações de alimentos considerados impróprios para a comercialização, mas adequados ao consumo. Estes alimentos são repassados a instituições filantrópicas que produzem e distribuem refeições gratuitamente a pessoas em situação de vulnerabilidade alimentar. Ainda de acordo com Godoy, hoje o Banco conta com 222 instituições cadastradas e arrecada aproximadamente
"O Banco de Alimentos caracteriza-se como uma forma solidária, organizada e responsável de, por um lado, aproveitar os desperdícios, em boas condições para consumo, oriundos de toda a cadeia produtiva e, por outro, auxiliar na complementação de refeições da parcela da população carentes", ressaltou.
Consta no Projeto que, além dos produtos e gêneros alimentícios, o Banco pode aceitar cessão gratuita ou doação de móveis, utensílios e equipamentos, destinados ao preparo, armazenamento, recondicionamento, avaliação e transporte de alimentos.
O vereador João Gilberto Ripposati (PSDB) apresentou uma emenda ao projeto, determinando que o Banco de Alimentos passe a ser denominado "Banco de Alimentos Francisco Cândido Xavier". A proposta foi aprovada pelo plenário. Já o Líder do Prefeito, Luiz Dutra (SDD), propôs, através de emenda, que os efeitos da lei retroajam ao dia 1º de janeiro de 2014. Também foi aprovada pelos vereadores.
Samuel Pereira (PR) lembrou que na legislatura passada, fez uma emenda ao orçamento municipal solicitando a compra de uma van para atender o Banco de Alimentos, que funcionava mesmo sem regulamentação
Departamento de Comunicação
