O vereador Afrânio Cardoso de Lara Resende (PROS) quer tornar obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento em todos os estabelecimentos que comercializam combustíveis em Uberaba. O Projeto de Lei de autoria do vereador prevê, inclusive, penalização para quem não cumprir a determinação, caso o mesmo seja aprovado em Plenário.
De acordo com a proposta, o sistema de segurança e monitoramento por câmeras de vídeo deverá se instalado nas áreas internas e externas, em quantidade suficiente para abranger todo o estabelecimento. As gravações devem acontecer 24 horas por dia, sendo obrigatória a captação de imagens da fachada do imóvel com cobertura de seu local de entrada e saída e das áreas que lhe deram acesso, bem como das vias públicas com que o mesmo faz divisa, com visão, no mínimo, de 180º graus.
Afrânio explicou que o objetivo do PL é monitorar toda e qualquer movimentação no estabelecimento, ajudar na segurança e auxiliar na identificação de possíveis infratores, uma vez que os postos de combustíveis são alvos constantes de assaltos. "É necessário que o poder público adote medidas visando coibir e diminuir esta modalidade de crime", afirmou o vereador. Também será um requisito que as imagens sejam nítidas, possibilitando a identificação e o reconhecimento das pessoas que transitarem pelos locais monitorados.
Um cuidado previsto na lei é que os arquivos com as imagens gravadas sejam armazenadas em local adequado e seguro, em poder do estabelecimento, ficando à disposição das autoridades. O arquivamento deverá acontecer pelo período mínimo de 90 dias, após o qual poderão ser apagados.
O Projeto prevê, ainda, punições a quem não cumprir a lei, comonotificação para regularização, em prazo não superior a 30 dias, suspensão do exercício das atividades pelo mesmo período, se descumprida a notificação e, por último, cassação do alvará de licença, localização e funcionamento. É considerada reincidência a infração repetida ou continuada, apurada dentro do prazo de 30 dias após a punição definitiva.
O PL já tramitou na Câmara e deverá ser votado em uma das reuniões do mês de outubro. Caso o mesmo seja aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito, os proprietários dos postos de combustíveis terão um prazo de 120 dias para se adequarem às exigências estabelecidas.
