Projeto de Emenda a Lei Orgânica, que dá nova redação ao artigo 5º da referida Lei Municipal, foi aprovado, hoje (07) em Plenário, em segundo turno e agora segue para sanção do prefeito Paulo Piau.
A matéria visa, especificamente, incluir na lista dos símbolos oficiais da cidade a bandeira do Poder Legislativo, recém criada e aprovada pela Resolução nº 3.352/2015, de 19 de junho de 2015.
Segundo o presidente do Legislativo, Luiz Humberto Dutra (PMDB), tal bandeira foi oriunda da necessidade do resgate de valores, adequados a um padrão institucional, à nossa realidade regional, com uma representatividade visual que melhor expresse a atuação e a missão do Poder Legislativo do Município, considerando ainda que as marcas e símbolos adotados devem mostrar a relação histórica da Instituição, juntamente com seus conceitos e valores.
Com a mudança, o artigo 5º da Lei passará a vigorar da seguinte forma: ‘São símbolos oficiais do Município de Uberaba: as bandeiras do Município e do Poder Legislativo, o brasão e o hino, definidos em legislação própria’.
“A Bandeira, assim como qualquer outro símbolo, é considerada oficial para a identificação da entidade que o adote, vale dizer País, Estado, Município, Poderes constituídos ou qualquer outra correlata”, destacou Dutra.
Jorn. Karla Ramos
Dep. Comunicação
07/03/2016
