Câmara aprova projetos orçamentários para adequar a LDO e autoriza restituição de recurso à União

Câmara aprova projetos orçamentários para adequar a LDO e autoriza restituição de recurso à União

Na reunião ordinária de segunda-feira (09) os vereadores aprovados dois Projetos de Lei referente a dotações orçamentárias.

O PL 015/14, autoriza a abertura de crédito no valor R$42.675.193,84, cuja finalidade é adequar alguns detalhes da estrutura das dotações orçamentárias, para que possam ser remanejadas de acordo com as exigências legais. A Assessora de Orçamentos da PMU, Luciana Campos ressaltou a importância do remanejamento das verbas, que possibilitará a perfeita execução dos programas e ações das secretarias envolvidas. São elas: Agricultura, Pecuária, Pesca Aquicultura e Abastecimento; Desenvolvimento Social; Trânsito e Transportes Esp. Proteção de Bens e Serviços Públicos; Meio Ambiente e Turismo; Centro Operacional de Des. e Saneamento de Uberaba; Fundação Cultural de Uberaba.

Quanto ao PL 016/14, trata-se de restituição de recurso no valor de R$16.909,10, oriundo de saldo remanescente do exercício de 2014, referente ao repasse de verba do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para a aquisição de Patrulha Mecanizada.

Por falta de quorum exigido, o PL 014/15 foi retirado da pauta e será votado na reunião de amanhã (10). O projeto autoriza a desafetação da Área Institucional 4 (quadra 3) situada no Loteamento dos Ferroviários, perfazendo um total de 16.850,15 m² . Presente na reunião, a Gestora de Projetos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico - Sedes, Anne Nobrega, informou que estas área foi uma conquista junto a extinta Rede Ferroviária Federal S/A. No local, disse a gestora, onde funcionava o antigo Minidistrito dos Ferroviários foi transformado em Minidistrito Industrial Boa Vista sendo contemplado com a instalação de 08 microempresas gerando mais de 300 empregos diretos. Justificou que é necessário a desafetação para que o município possa tramitar o procedimento de desmembramento dos lotes e assim agilizar o processo de escrituração. "É preciso acontecer a desafetação para que as empresas entre outras esferas burocráticas possam conseguir créditos financeiros", afirmou.

O Líder do Prefeito, Edcarlo Carneiro - “Kaká Se Liga” (PSL), solicitou o sobrestamento do PL 13/15, que altera a Lei que dispõe sobre a consolidação das Leis Municipais referente a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Outro projeto também retirado da pauta e deverá retornar nas próximas reuniões, foi PL 276/14, de autoria do vereador Marcelo Machado Borges - "Borjão", que dá nova redação a Lei que dispõe sobre a Política Municipal do Idoso e cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso.

Jorn. Cássia Queiroz

Departamento de Comunicação – 09/03/2015