Durante a sessão ordinária desta sexta-feira (4), a Câmara Municipal de Uberaba arquivou o Veto Parcial nº 01/2026, encaminhado pelo Executivo ao Projeto de Lei nº 438/2026, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027. Com a medida as emendas inseridas na LDO, que eram questionadas serão mantidas.
A decisão ocorreu após a apresentação de dois pareceres sobre o veto. O primeiro, da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que era pela rejeição do veto, para que ele fosse derrubado. Entretanto, durante a sessão, foi lido outro parecer, da vereadora Luciene Fachinelli, contrário ao da comissão, defendendo a manutenção do veto.
Com a apresentação de dois pareceres, os vereadores votaram qual deles deveria prevalecer. Foram registrados oito votos contrários ao parecer da Comissão de Justiça e quatro votos favoráveis. Como estavam presentes 16 vereadores, eram necessários nove votos para que o parecer da comissão fosse rejeitado.
Como o número mínimo de votos não foi alcançado, o parecer da Comissão de Justiça foi mantido. Com isso, o veto apresentado pelo Executivo não chegou a ser votado diretamente e a matéria foi arquivada, levando a manutenção das emendas na LDO.
Sobre o veto - O veto tratava de emendas incluídas ao Projeto de Lei nº 438/2026. Entre as emendas está a previsão de que a Lei Orçamentária de 2027 considere recursos compatíveis com o plano de enfrentamento do déficit atuarial do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba (IPSERV). A emenda também determina que sejam apresentadas, durante as audiências públicas, informações sobre a evolução do plano de amortização e da dívida do Município com o instituto.
A outra emenda estabelece que haja a divulgação mensal de informações sobre alterações no orçamento, como remanejamentos, transposições e transferências de recursos. O relatório deverá apresentar a justificativa das mudanças e o impacto financeiro, além de ser disponibilizado no Portal da Transparência. A Prefeitura havia vetado os dispositivos alegando, entre outros pontos, aumento da carga administrativa e ausência de um plano definitivo para o enfrentamento do déficit do IPSERV.
Jorn. Georgia Santos
Dep. Comunicação da CMU
03/09/2026
