Um Projeto de Lei que está para ser votado no Senado pode cortar recursos das entidades, afetando milhares de pessoas pelo País
UM dos projetos que podem ser prejudicado é o Mesa Brasil, desenvolvidos pelo Sesc
A possibilidade de milhares de pessoas serem prejudicadas pelo cancelamento dos serviços oferecidos pelo Sesc/Senac em todo o Brasil, fez uma representante das entidades procurar a Câmara Municipal de Uberaba na última segunda-feira (15). Regiane Maria Bahia é gerente do Sesc/Senac Uberaba e explicou que todos foram surpreendidos com os artigos 11 e 12 do Projeto de Lei de Conversão (PLV) número 09/2023.
A matéria, já aprovada na Câmara Federal, repassa 5% dos recursos destinados ao Sesc e ao Senac para a Embratur, e deve ser votado nesta quarta-feira (17), no Senado Federal. Segundo Regiane, o corte na arrecadação compulsória pode comprometer toda a assistência. “O objetivo é destinar todo o valor para a Embratur, para fazer divulgação do Brasil no exterior”, explicou a gerente.
A representante do Sesc/Senat disse, ainda, que, segundo um levantamento prévio realizado, podem ser fechadas uma média de 100 instituições, com cortes nas atividades de esportes, saúde, educação e assistência, inclusive afetando o programa Mesa Brasil Sesc, que é o maior banco de alimentos da América Latina.
Em Uberaba, apenas o Sesc atende mais de 2 mil pessoas pelo Mesa Brasil. “São mais de 30 mil pessoas, atendendo 90 instituições. Estamos buscando apoio em diferentes frentes, para defender o Sesc, o Senac, e evitar que este corte aconteça”, argumentou a gerente da unidade.
O presidente Fernando Mendes lamentou a medida e pediu que os vereadores que têm contato com parlamentares na esfera federal, para que entrassem em contato, solicitando ações contra o projeto. Mendes ainda lembrou a importância do Senac para a formação de profissionais para o mercado de trabalho, e que corre o risco de desaparecer. “Eu fico muito feliz sobre a discussão deste assunto no dia de hoje, que vai ao encontro do que a população precisa e nós vamos tomar as devidas providências”, afirmou o presidente.
Vários vereadores se manifestaram e se prontificaram a buscar ajuda com deputados federais e senadores, como Marcos Jammal, Samuel Pereira, China, Rochelle Gutierrez, Denise da Supra e Cabo Diego. De acordo com Regiane, o objetivo é garantir a continuidade dos trabalhos realizados, tanto pelo Sesc, quanto pelo Senac. Ela enfatizou que o Sesc Mesa Brasil é o maior programa de segurança alimentar da América Latina, e só com ele poderá haver uma perda de 2,5 milhões de alimentos/ano.
Manifestações contra o PLV vão acontecer nesta quarta-feira (17) em todo o País, com manifestações a partir das 16 horas, inclusive em Belo Horizonte. Uma petição online foi lançada contra o corte de recursos previsto no PLV https://peticaopublica.com.br/?pi=BR131846.
Caso o texto seja aprovado, existe o risco real de fechamento de unidades por todo o país, deixando milhões de brasileiros sem acesso a serviços essenciais nas áreas da saúde, educação, lazer, cultura, turismo e assistência social. A estimativa é de que a redução do orçamento possa acarretar o encerramento das atividades do Sesc e do Senac em mais de 100 cidades brasileiras. Seriam fechadas 36 unidades do Sesc, com corte de 1.994 empregos.
Além disso, deixariam de ser investidos R$ 121 milhões em atendimentos gratuitos. Também haveria diminuição de 2,6 milhões de quilos de alimentos distribuídos por programas como o internacionalmente premiado Mesa Brasil Sesc, supressão de 2,6 mil exames de saúde e de 37 mil atendimentos em atividades físicas e recreativas. Também haveria o corte de 2 mil apresentações culturais, com público estimado em 14 milhões de pessoas.
No caso do Senac, o desvio seria responsável pelo fechamento de 29 centros de formação profissional, encerramento de 31.115 mil matrículas gratuitas e mais de 7 milhões de horas-aula de cursos reduzidas. O fim das atividades representaria, também, a demissão de 1.623 pessoas, além do fim de 23 laboratórios de formação específica para a área do Turismo. Em recursos destinados a atendimentos gratuitos, o corte seria de R$ 140 milhões.
(Dados divulgados pelo site https://sescmg.com.br/)
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
16/05/2023
