À pedido do vereador Edcarlo Carneiro - Kaká Se Liga (PSL), a Câmara de Vereadores está preparando uma Audiência Pública sobre a implantação da Zona de Processamento de Exportações - ZPE para o dia 08 de abril, próxima terça. O evento, que conta com o envolvimento da Comissão de Desenvolvimento Econômico, formada pelos vereadores João Gilberto Ripposati (PSDB), Ismar Vicentedos Santos - Marão (PSB), Edmilson Ferreira de Paula (PRTB), além do próprio Kaká, acontecerá a partir das 19h, no plenário da Câmara.
A intenção, segundo Kaká, é discutir a Lei 60/14, que altera a composição societária na Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação (CAZPE) de Uberaba, ampliando a participação do município de 5% para 40% nas ações. A matéria altera a Lei Municipal nº 10.864/2009, que autoriza o município a implantar a ZPE.
O tema já foi citado por diversos vereadores durante as plenárias e estes estão aguardando a Audiência para o esclarecimento de dúvidas, já que deverão estar presentes o Secretário de Desenvolvimento Econômico José Renato Gomes, representantes do G9, Associação dos Distritos Industriais, membros da Receita Federal e outras autoridades, além da população.
Entendendo a ZPE: Uma Zona de Processamento de Exportações é caracterizada como uma área de livre comércio com o exterior, destinadas à instalação de empresas voltadas para a produção de bens a serem comercializados em outros países, sendo consideradas zonas primárias para efeito de controle aduaneiro.
As empresas que se instalam numa ZPE, têm acesso a tratamentos tributário, cambiais e administrativos específicos e o principal requisito é o seu caráter eminentemente exportador, ou seja, as empresas devem conseguir e manter uma receita bruta decorrente de exportação para o exterior de, no mínimo, 80% de sua receita bruta total.
As principais finalidades das ZPEs são atrair investimentos estrangeiros, reduzir desequilíbrios regionais, fortalecer o Balanço de Pagamentos, promover a difusão tecnológica, criar empregos, elevar o desenvolvimento econômico e social do país e aumentar a competitividade das exportações brasileiras.
