Posicionamento da Procuradoria Geral foi apresentado aos vereadores nesta sexta-feira e recomendou, também, o envio da denúncia ao Ministério Público
Sem provas robustas para confirmar os indícios de crime de responsabilidade alegados e o não atendimento a requisitos formais, exigidos na legislação, o pedido de impeachment da prefeita Eliza Araújo, protocolado na Câmara Municipal de Uberaba na semana passada, recebeu parecer pelo arquivamento da Procuradoria Geral do Legislativo. O documento foi apresentado nesta sexta-feira (4) aos vereadores, que optaram por seguir a recomendação e encaminhar a peça ao Ministério Público.
De acordo com o parecer, a denunciante escolheu a forma errada de fazer o pedido de cassação da prefeita. “A autora da denúncia serve-se apenas de menções sobre fatos ocorridos e que necessitam, a seu ver, inclusive, de outras verificações, análises, apurações. Ou seja, diante dessas observações é possível de se presumir que a documentação informada na peça acusatória não seria suficiente para a instalação de uma Comissão Processante”, diz o documento da Procuradoria da Câmara.
O procurador geral, Diógenes Alves de Sene, ressalta que a “função principal de uma Comissão Processante não é apurar fatos, mas analisar e julgar os fatos apresentados. Para isso, depende de provas muito fortes que identifiquem os crimes de responsabilidade, o que não aconteceu”.
Além da questão das provas, a autora do pedido não juntou documentos exigidos para que o processo pudesse ser acatado, como Título de Eleitor e a Certidão de quitação Eleitoral; cópia do RG, devidamente autenticadas e, nem mesmo, as cópias das provas indicadas na denúncia.
Ao se posicionar pelo arquivamento, a procuradoria recomendou também que a peça protocolada na Câmara Municipal fosse remetida ao Ministério Público para que o mesmo possa analisar os fatos e tomar as providências que entender serem cabíveis.
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