CMU aprova Permuta de áreas para implantação do Terminal Oeste de Transporte Coletivo

 

 

Projeto de Lei 134/2012, que autoriza o município realizar permuta de área com Fernando de Castro e Silva, foi aprovado pelos vereadores, na tarde de ontem (5), quando acontecia a primeira reunião ordinária de novembro. A proposta, que foi aprovada sem nenhum voto contrário, tem como objetivo a implantação do emissário do Rio Uberaba e do Terminal do Sistema Oeste de Transporte Coletivo. 

Conforme consta na matéria, a área do município situa-se na Avenida Claricinda Alves Rezende (lote resultante do desmembramento da Área Institucional I do Loteamento Parque do Mirante 05) e possui 501,38 m2, calculada em R$ 120.722,28. Já o imóvel de Fernando possui 360,52 m², avaliado em R$ 85.484,34. A diferença entre os valores dos terrenos será sanada pelo proprietário, que pagará ainda ao município 18 parcelas, sendo a 1ª de R$ 1.957,72 e as demais de R$ 1.957,66, conforme laudo de avaliação. A permuta beneficiará os permutantes e não trará ônus aos cofres públicos, além de regularizar a situação da área.

Emendas - Duas emendas foram apresentadas e aprovadas pelos parlamentares. Conforme ponderação técnica, a área de Fernando havia sido avaliada pelo valor médio correspondente a R$ 71.236,95. Contudo, a pedido do proprietário, o vereador líder do prefeito, Cléber Cabeludo (PMDB), apresentou emenda modificativa em que corrige o montante, estabelecendo o valor superior do terreno, R$ 85.484,34, para fins de negociações. "Condição que permitiu o acordo para concretização da permuta", explicou o peemedebista.

A emenda modificativa 02, de autoria do vereador João Gilberto Ripposati (PSDB), acrescenta e corrige dispositivos nos artigos 1º e 4º no intuito de propiciar maior clareza à matéria.

 

PL 106/12 - Já o projeto que autoriza a permuta de lotes entre o município e Rosa Maria Pirfo e outros para implantação do Terminal Leste de Transporte Coletivo, de autoria do executivo, foi novamente retirado de pauta. Após inicialmente não ter recebido parecer positivo da Comissão de Justiça, Redação e Legislação, devido à discrepância de valores dos terrenos que beneficiaria a proprietária em pleno período eleitoral, conforme explicou o presidente do colegiado, vereador Tony Carlos (PMDB), o projeto mais uma vez não foi votado.

Apesar de o Executivo apresentar nova avaliação das áreas, os parlamentares questionaram os critérios utilizados pelos técnicos para igualar os valores dos terrenos. "Apesar da correção acredito que esse projeto abre precedentes. As áreas simplesmente aumentaram de valor. Como aprovar o projeto com valorização dos preços acima de 40%", questionou o vereador Marcelo Machado Borges - Borjão (DEM), que, em ocasião anterior, havia pedido vista da proposta. A manifestação do democrata foi acompanhada pelo correligionário Itamar Ribeiro e por Lourival dos Santos (PC do B). Diante do impasse, Cléber Cabeludo retirou o PL da pauta e sugeriu convidar os técnicos responsáveis pelas alterações no projeto para esclarecer os vereadores na próxima quarta-feira (7), quando a matéria deverá ser novamente discutida.