CMU aprova projeto de doação de área a empresa de esquadrias em ferro e caçambas de metal

Uma vez aprovado pela CMU o Projeto de Lei nº 46/14 nesta segunda-feira (12), assim que o Prefeito Paulo Piau sancionar a Lei, será formalizada a doação de uma área pública, medindo 1.051,31 m², localizada no Minidistrito Vallim de Mello, à empresa André Luis Alves Ferreira, que produz esquadrias em ferro e caçambas de metal. O investimento estimado será de R$ 600 mil, com previsão de faturamento anual de R$ 400 mil. Além disso, irá gerar três empregos diretos e três indiretos.

Em contrapartida, doará ao Município 60% do valor total da área, que corresponde a pouco mais de R$ 115,5 mil, que serão pagos em 36 parcelas, a partir do início de suas atividades, ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico. No projeto, consta que a área foi avaliada em cerca de R$ 192,6 mil.

Assim como todos os projetos de doação de área a empresa deverá utilizar, preferencialmente, os fornecedores e prestadores de serviços, inclusive empresas de projeto de engenharia e de construção civil, sediados no município de Uberaba e/ou, subsidiariamente, estabelecidos em Minas Gerais, desde que atendam aos requisitos de qualificação técnica, preços e condições de fornecimento ou prestação de serviços exigidos pela empresa. Para o preenchimento dos postos de trabalho, também deverá priorizar mão de obra do município, inclusive jovens de até 18 anos cadastrados no PROBEM e portadores de necessidades especiais.

Sobrestamento - O Líder do Prefeito, vereador Luiz Dutra (SDD), solicitou o sobrestamento do PL 036/14, que autoriza o município a doar à empresa Antonio Donizetti Gomes, dois lotes de área pública situados no Distrito Industrial II, um medindo 2.350,20 m² e o outro medindo 3.120,10 m², perfazendo um total de 5.470,30 m². A empresa atua na produção de hortifruti, grãos e pecuária de corte. Dutra justificou que o projeto não poderia ser votado, uma vez que o empresário Antônio Donizetti não se encontrava presente para acompanhar e esclarecer possíveis dúvidas dos vereadores.

Também foi sobrestado pelo Líder do Prefeito o PL 104/14, que altera a Lei que dispõe sobre a organização do Sistema de Limpeza Urbana do município. Dutra justificou que retirou o projeto da pauta, mas que o mesmo será retornado na reunião de quarta-feira (14), atendendo ao pedido do vereador Afrânio Cardoso de Lara Resende (PROS) que manifestou interesse em colocar emendas ao PL. Enquanto o projeto está em votação no plenário, conforme o Regimento Interno da Casa, não pode inserir emendas.

Departamento de Comunicação