Comissão quer LOA mais detalhada
Vereadores alegam que a Lei Orçamentária anual, que tem mais de trezentas páginas, precisa de emendas que esclareçam melhor a aplicação dos recursos para o ano que vem
Os vereadores que compõem a Comissão de Orçamento e Finanças solicitaram o envio de requerimentos ao prefeito municipal pedindo que sejam criadas modificações na Lei Orçamentária Anual - a LOA, através de emendas. O vereador Samuel Pereira (PR), presidente da Comissão, cobra mais detalhamento quanto à aplicação dos recursos. Apoiado pelo presidente Luiz Dutra (PDT), a comissão ainda requer que as emendas parlamentares sejam suportadas com recursos municipais, através da Fonte 100. Dessa forma, segundo o presidente Luiz Dutra, o que ficar acordado com o prefeito municipal terá uma maior garantia, uma fez inserida na LOA.
A decisão de enviar requerimentos surgiu após reunião da comissão, que se debruçou sobre as mais de trezentas páginas da LOA, que prevê receitas e despesas da ordem de R$966 milhões. A Lei Orçamentária Anual detalha a aplicação dos recursos do município em obras e ações para o exercício seguinte, sendo elaborada com base nas diretrizes anteriormente apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ambos definidos pelo executivo, a partir de discussões com a comunidade. Antes de virar lei, a proposta orçamentária é analisada pelos vereadores que podem apresentar emendas ao projeto, de acordo com critérios estabelecidos pela LDO.
A Constituição determina que o Orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada ano (também chamado sessão legislativa). Dessa forma, os vereadores têm até o dia 10 de dezembro para votá-la.
