A vereadora Denise da Supra (PR) apresentou no Legislativo projeto de lei para tornar mais rígida a definição de maus-tratos. A matéria visa a acrescentar termos ao artigo 111 da Lei Complementar nº 380/2008, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Uberaba.
A parlamentar explicou que é preciso reconhecer que crueldade também é aprisionar animais. “Em certos casos, seria autorizado [apenas em última hipótese] manter cães presos, por pouco tempo, em corrente tipo “vai e vem” para permitir que eles se locomovam. Infelizmente, muitas pessoas ainda acham normal ter o animal na corrente em casa ou amarrado em postes ou em árvores [em se tratando de cavalos]”, disse.
Segundo Denise, muitos adotam um cachorro, ainda filhote, e, assim que chegam em casa, o animal é acorrentado e deixado amarrado constantemente, “contribuindo assim para a redução do tempo de vida do animal. Portanto, a mudança sugerida tem como objetivo garantir o bem-estar dos animais”, frisou.
O projeto determina que a restrição à liberdade de locomoção ocorre por qualquer meio de aprisionamento permanente ou rotineiro do animal a um objeto estacionário por períodos contínuos. Estão entre as alterações ao Código de Posturas as que fixam que “nos casos de “impossibilidade temporária” por falta de outro meio de contenção, o animal será preso a uma corrente do tipo vai-vêm, que proporcione espaço suficiente para se movimentar, de acordo com as suas necessidades; e a liberdade de locomoção do animal deve ser oferecida de modo a não causar quaisquer ferimentos, dores ou angústia.”
A proposta está em trâmite na Câmara e ainda não tem data para ser apreciada no plenário.
Jorn. Karla Ramos
Dep. Comunicação da CMU
31/08/2018
