Divergência jurídica leva vereadores a pedir vista ao PL sobre COOPERU
Depois de muita discussão, mais uma vez o Projeto de Lei de autoria do Executivo, que visa celebrar parceria com a Cooperativa dos Recolhedores Autônomos de Resíduos Sólidos e Materiais Recicláveis de Uberaba - COOPERU, recebeu pedido de vista proposto pelo vereador Carlos Alberto de Godoy (PTB). O desentendimento surgiu logo após a leitura do parecer jurídico da casa e também da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, presidida pelo vereador Tony Carlos (PMDB).
A divergência jurídica entre o Executivo e o Legislativo levantou dúvidas entre os edis. Segundo o procurador-geral Luís Carlos Vinhal, por se tratar de parceria, o parecer não poderia ser favorável à matéria. "Sugiro o arquivamento do projeto e a execução de outro, trocando o termo parceria por contratação", disse. A justificativa se dá porque a COOPERU não tem utilidade pública. O correto, segundo o entendimento da casa e também do vereador Tony Carlos, seria que a prefeitura licitasse e contratasse a instituição.
Segundo o subsecretário de meio ambiente Rodrigo Borges de Barros, o Executivo buscou entendimento para a elaboração do projeto de lei em várias fontes jurídicas, inclusive em Brasília. "É normal e até salutar que ocorra divergências na interpretação das normas. Neste caso, há dúvidas porque a legislação é recente, mas creio que o governo escolheu a alternativa correta", justificou.
O vereador Tony Carlos, defendendo o posicionamento da Comissão, alertou que a prefeitura não pode repassar recursos para uma entidade que tem dono, sob risco de punição civil para ela e também para a Câmara e Cooperativa. Com o intuito de resolver a situação, o vereador João Gilberto Ripposati (PSDB) sugeriu a mudança no estatuto da COOPERU para que esta possa ser transformada em utilidade pública, condição que lhe garantiria a possibilidade de parceria com a prefeitura. O vereador chegou a pedir sobrestamento, mas a interrupção não pode mais ser requerida. Os vereadores Samuel Pereira (PR) e Marcelo Borges (DEM) lembraram que situação semelhante aconteceu quando se votou projeto relacionado à Cáritas, que é de utilidade pública.
O líder do prefeito na casa, vereador Cléber Ramos (PMDB), pediu ao presidente que colocasse em discussão e votação o projeto, alegando que disparidades em interpretação jurídica são normais, cabendo a cada vereador, diante da orientação de seus assessores jurídicos, votar a favor ou não. No entanto, o presidente Dutra acatou o pedido de vistas.
Entendendo o projeto: A COOPERU, fundada em 2005, assumiu a usina de lixo através de parceria firmada com o Município e no ano seguinte, retomou a coleta seletiva porta a porta. A parceria entre a Prefeitura e a COOPERU visa a transferência de quase meio milhão de reais, objetivando a aquisição de veículo, perfuração de poço artesiano, locação de caminhões com motorista e ajudante, contratação de funcionários e contador, construção de rede hidráulica de incêndios, manutenção de internet, aquisição de prensas, telefones e equipamentos elétricos, mecânico, hidráulico, solda e reposição de poças. Com isso, o atendimento aos bairros pela coleta seletiva seria ampliado, passando de 48 para 144 toneladas/mês.
