Documento solicitando medidas relacionadas ao pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU foi encaminhado pelo presidente do Legislativo, Ismar Marão (PSD), à prefeita Elisa de Araújo (Solidariedade).
Marão pede a prorrogação no prazo de vencimento com desconto do imposto. “O pedido se dá em razão da divergência encontrada no valor venal do imóvel constante na guia de arrecadação com detalhamento do cálculo do IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo. Muitos contribuintes estão reclamando que a guia do imposto está sendo emitida com o valor diferente, porque o valor venal do imóvel está maior na guia do que no detalhamento. No entanto, essa situação deve ser revista pela prefeitura”, disse.
O parlamentar solicita ainda a isenção do pagamento de taxa administrativa para todos os contribuintes que reivindicarem a impugnação e/ou revisão dos valores do imposto, “tendo em vista que o erro partiu da administração municipal. O contribuinte não pode ser penalizado com esta cobrança indevida para ver assegurado o seu direito”, encerrou o presidente.
Jorn. Karla Ramos
Dep. Comunicação da CMU
12/01/2021
