Tramita na Câmara Projeto de Lei, que dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de água filtrada, gratuitamente, aos clientes de casas noturnas, restaurantes, bares, shoppings centers e estabelecimentos similares de Uberaba.
A proposta, sem data para ser apreciada em plenário, não implica custos adicionais aos estabelecimentos, “pois estes já devem dispor de água filtrada para o consumo de seus funcionários, tampouco os impede de venderem qualquer tipo de produto ou bebida”, segundo justificativa do PL.
De acordo com os autores do projeto, Afrânio Cardoso Lara Resende (PMN) e Luiz Humberto Dutra (PMDB), a matéria ainda atenta para a necessidade de disciplinar as ações de defesa e proteção da saúde individual e coletiva à qualidade de água, aliada ao seu aspecto social, “haja vista que nem sempre o consumidor que faz um lanche ou refeição, precisa ser onerado com o consumo de bebida alcoólica, refrigerante ou água mineral. A água fornecida deverá ser proveniente de bebedouros com filtros de qualidade comprovada pelos órgãos da Vigilância Sanitária, os quais deverão estar em local visível e de fácil acesso aos frequentadores.”
Os parlamentares destacam ainda que os shopping centers escondem os bebedouros em corredores e labirintos dificultando o seu acesso. “Além disso, os regulam para verter uma quantidade mínima de água obrigando as pessoas a praticamente sugarem esses modernos aparelhos. As danceterias, casas noturnas, bares, restaurantes, hotéis e similares, por sua vez, fornecem água industrializada mediante pagamento, não fornecendo água potável de forma gratuita.”
Jorn. Karla Ramos
Dep. Comunicação
25/04/2016
