Foi votado nesta segunda-feira (12) o Projeto de Lei de autoria do vereador Elmar Goulart (PMN), que declara de utilidade pública a Associação dos Proprietários e Moradores do Loteamento Fechado Condomínio Portal Beija Flor.
Para Elmar, o Projeto visa a promover a comunhão e a participação solidária dos seus associados, moradores e proprietários para preservar, aperfeiçoar e aprimorar as condições de habitabilidade, convivência, qualidade de vida e segurança, bem como as características urbanísticas, ecológicas, ambientais e exclusivamente residenciais do loteamento, velando, também, para que as edificações não sejam destinadas e nem utilizadas, no todo ou em parte, para fins comerciais, industriais ou quaisquer outros que não sejam exclusivamente residenciais. “A partir deste Projeto, a entidade passará a gozar de todos os direitos e regalias permitidos em Lei junto aos Poderes Públicos”, finalizou o vereador.
O Projeto foi aprovado por unanimidade, com 11 votos, em único turno e segue para apreciação do Executivo.
Estagiária Ana Rizieri
Departamento de Comunicação
12/09/2016
