A primeira sessão ordinária de novembro, que aconteceu nesta sexta-feira (07), iniciou com a fala mais uma vez do vereador Afrânio Cardoso de Lara Resende (PROS) diante da não liberação, até o momento, das emendas parlamentares, de 2013, pelo Executivo. Os parlamentares pedem uma posição da Prefeitura diante do problema. Segundo Afrânio, o advogado do Executivo, Leonardo Quintino, enviou, atendendo a um pedido dos vereadores, documento com as recomendações do Ministério Público para o período de eleições, e que, no entendimento do vereador, tem somente como objetivo alertar os dois poderes com relação a esse período. "Com isso, o governo municipal entendeu que as emendas não podem ser pagas. Emendas que assumimos com as instituições da cidade", e aproveitou para fazer uma comparação com os projetos relacionados à doação de áreas e que passaram pelo Plenário durante o período eleitoral. "Não há interesse do Executivo em pagá-las. Temos que trabalhar com respeito com essas instituições que precisam dessa verba. E outra, falta vontade em atender o Poder Legislativo".Luiz Humberto Dutra (SD) ressaltou que o compromisso do Executivo com as emendas só vai sendo repassado pro ano seguinte. "O governo deve fazer uma reflexão a respeito do Legislativo. É preciso que se tenha um pouco mais de respeito por esta Casa. Estamos fazendo política e isso se faz com ações". Para Dutra, a situação deve ser reavaliada para serem tomadas medidas "cabíveis, para que se tenha as respostas que a comunidade cobra do Legislativo", destacou. O presidente da Casa, Elmar Goulart (SD), lembrou que a Lei Orçamentária é uma lei e que deve ser cumprida.
De acordo com o entendimento do procurador da Casa, Luis Carlos Vinhal, as emendas podem ser pagas porque não houve eleição municipal. O artigo 86 do Código Eleitoral diz "que nas eleições presidenciais, a circunscrição será o País; nas eleições federais e estaduais, o Estado e nas municipais, o respectivo Município".
Segundo Cleber Humberto Ramos (PROS), os vereadores deveriam se reunir para discutir e determinar como o Legislativo deve proceder com o Executivo diante do problema. "Não podemos aceitar essa punição, já que estas instituições necessitam dessa verba". Em seguida, João Gilberto Ripposati (PSDB) ressaltou os projetos de doação de área. "Votamos projetos do Executivo de doação beneficiando empresas, além de Piau anunciar que aprovou R$ 40 milhões para investimentos relacionados ao abastecimento de água, o qual depende de aprovação desta Casa, lembrando que as emendas que deveriam ser pagas no exercício de 2013 também não foram pagas". Segundo o vereador, foi protocolado na Câmara a Lei do Orçamento Impositivo, "que é uma solução segura e de respeito nessa relação das emendas". E sugeriu uma apuração dos valores do Executivo. "Temos que conhecer o que a PMU tem de dívida e o que tem de recurso para investimento". Samuel Pereira (PR) saiu em defesa de Piau, dizendo "que a culpa não é do prefeito, mas sim das pessoas de sua equipe" e defendeu que o Orçamento Impositivo deve ser colocado na LOA Lei Orçamentária Anual, que será votada neste ano.
Paulo César Soares China (SD) ressaltou que a Casa "passou da hora de deixar de comer na mão do Poder Executivo". E Denise Max (PR), em sua fala, salientou que existe instituição que necessita até mesmo de colchão e com urgência.
Edcarlo dos Santos Kaká Se Liga (PSL), líder do Executivo, ficou surpreso com a forma com que a Câmara foi comunicada sobre o assunto pelo Executivo, e frisou "discordo como isso foi feito. Quero agora corrigir esse erro, porque não é esse o caminho. O parecer jurídico, encaminhado para a Casa, deve ser debatido no Gabinete do Prefeito com nós vereadores. O prefeito sabe da importância de uma emenda parlamentar para um agente político, pois foi deputado por anos. E acredito que a decisão dele diante do problema não foi de caráter político, mas, sim, técnico", destacou. Segundo Kaká, já havia sido solicitada uma reunião em caráter de urgência com o prefeito e o secretário de Governo, Wellington Cardoso, para se tratar desse assunto. "A reunião será na próxima segunda, às 18 horas, e convido todos os parlamentares para estarem presente. Temos que conquistar uma relação, Executivo e Legislativo, para que consigamos caminhar para o crescimento de Uberaba", finalizou.
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