Nenhum dos cinco projetos colocados na pauta desta quinta-feira foi aprovado pela Câmara Municipal de Uberaba. Todos foram apresentados por vereadores.
O Projeto de Emenda à Lei Orgânica número 6/19, de autoria do vereador Alan Carlos da Silva, teve pedido de vistas do vereador Cleomar Barbeirinho. O projeto dá nova redação a Lei Orgânica do Município, versando sobre o direito à acessibilidade
O Projeto de Lei Complementar número 27/17, de autoria da vereadora Denise da Supra, também teve pedido de vistas, desta vez do vereador Ronaldo Amâncio. O PLC altera a Lei Complementar número 340/2005, que dispõe sobre o licenciamento e a circulação de veículos de tração animal nas vias e logradouros públicos.
Já o Projeto de Lei número 209/19 apresentado pelo vereador Ronaldo Amâncio, foi arquivado a pedido do próprio autor. A proposta tratava sobre a comercialização do veneno denominado organofosforado carbamato, também conhecido como chumbinho.
Quanto ao Projeto de Lei número 180/20, de autoria do vereador Cleomar Barbeirinho, foi sobrestado pelo autor. O PL altera a Lei 10.710, de 19 de dezembro de 2008, que dspõe sobre a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP).
Por último, o Projeto de Lei número 182/20, apresentado pelo vereador Alan Carlos da Silva, recebeu pedido de vistas do vereador Elias Divino da Silva. A proposta altera o artigo 3º da Lei 12.889/2018, que dispõe sobre o uso do nome afetivo nos cadastros das instituições escolares, de saúde, cultura e lazer para crianças e adolescentes que estejam sob guarda de família adotiva no Município de Uberaba.
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
15/10/2020
