A primeira Reunião Ordinária do mês de junho será realizada na próxima segunda-feira (15), na Câmara Municipal, com pauta extensa. Dez projetos estão previstos para serem analisados em Plenário.
Projeto de Lei, de autoria dos vereadores Denise Max (PR) e Edmilson de Paula (PRTB), que requer tornar obrigatório às unidades privadas de saúde do Município notificarem as ocorrências, devidamente diagnosticadas, de uso de bebidas alcoólicas e/ou entorpecentes por crianças e adolescentes, está entre as quatro matérias, pertencentes ao Legislativo, que passarão pelo Plenário.
Segundo os vereadores, a proposta objetiva informar aos responsáveis em zelar pelo sistema de garantias constitucionais, de forma efetiva, os direitos da criança e do adolescente. "Para tanto, as unidades privadas de saúde estarão obrigadas a enviarem ao Conselho Tutelar e ao Ministério Público, que atuam na área da infância e da juventude, documento que conste que a criança ou adolescente foi atendido em suas dependências com diagnóstico de embriagues ou sintomas de uso de entorpecentes", explicou os parlamentares.
Um estudo realizado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) mostrou que, no ano passado, mais da metade, 50,3% dos jovens brasileiros entre 12 e 15 anos consumiram bebidas alcoólicas. Denise e Edmilson destacaram que os médicos são unânimes em afirmar que o corpo da criança e do adolescente não está preparado para ingestão de bebidas alcoólicas "e que não existem doses seguras para o consumo, pois todas as células do corpo estão se desenvolvendo. O álcool envenena todas essas células e pode acarretar danos aos órgãos em formação."
Para os legisladores, o projeto permitirá ao Conselho Tutelar e ao Ministério Público um maior número de dados para acompanhar, aconselhar, advertir e encaminhar, caso seja necessário, as crianças e adolescentes com problemas de vícios para atendimento psicológico e, ainda, comunicar ao poder judiciário a omissão ou negligência praticada pelos pais.
Os vereadores Edcarlo dos Santos - Kaká Se Liga (PSL), Franco Cartafina (PRB) e Ismar Vicente dos Santos - Marão (PSB) também assinam projetos que passarão pelo crivo dos parlamentares na próxima segunda. As reuniões no Plenário começam às 8h30.
Jorn.Karla Ramos
Dep. Comunicação
12/06/2015
