Projeto de Veto sobre Transversalidade é derrubado pelos vereadores

Após pedido de vistas do vereador José Severino Rosa (PT), o projeto que propõe veto total  à proposição de lei que trata a respeito do Programa sobre Conhecimento Transversal voltou à pauta neste penúltima reunião. Severino disse que entende que profº Godoy (PTB), autor do projeto, não sugeriu a criação de atribuições ao governo, mas que tem certeza que o executivo irá emplacar sua ideia, garantindo assim a legitimidade. Da mesma forma, o líder do governo na Casa, Cléber Ramos (PMDB) enfatizou que não votaria pela derrubada do veto por entender que o projeto deveria ter sua origem a partir do Executivo. Ambos foram os únicos que votaram para a manutenção do veto. 

Godoy discordou dos colegas e pediu aos demais que derrubassem o veto, porque, no entendimento constitucional, segundo ele, cabe sim ao legislativo a propositura. "Em duas oportunidades fizemos e foi aprovado e sancionado. Qual a mudança que leva o governo a agir diferente agora? A Procuradoria, com todos os profissionais que tem, entendo que fez uma leitura equivocada. Assim, colocaram um veto numa lei totalmente possível."

Para Tony Carlos (PMDB), a leitura que se faz do veto leva a crer que "mais uma vez a Procuradoria equivocou-se". Ele lembrou que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação possibilita que o município complemente a grade curricular e os vereadores são constituídos para representar o município, tendo, portanto, poder para isso. "Godoy está agindo com legitimidade, porque não institui nenhum cargo, mas apenas complementa dentro das disciplinas existentes".