Aprovado em segundo turno nesta manhã (06), na Câmara Municipal, projeto assinado pelos vereadores Agnaldo Silva e Thiago Mariscal, que dispõe sobre a obrigatoriedade de filmar, gravar e transmitir ao vivo, via internet, as sessões públicas das licitações presenciais e facilitar o acesso ao sistema eletrônico ativo em cada licitação eletrônica em Uberaba. O líder do Prefeito, Rubério dos Santos, assim como Luiz Dutra [que reassumiu sua cadeira na Câmara Municipal esse mês] votaram contra o projeto por entender que a iniciativa irá gerar gastos ao Poder Executivo. "Assim sendo, acredito que a proposta, que tem sua importância, deveria ser apresentada pela Administração Municipal e não pelo Legislativo", afirmou Rubério. Segundo Agnaldo, a proposta torna a atividade licitatória mais transparente e acessível a qualquer cidadão que queira acompanhar e fiscalizar esse processo. "A proposição defende também o direito constitucional à informação de órgãos públicos de interesse particular ou coletivo. A intenção é dar maior participação à população, não apenas pela publicidade, mas pela transparência advinda das transmissões ao vivo. Esse canal dará aos cidadãos a possibilidade de ter contato com um dos atos mais importantes do Poder Público, a destinação de suas verbas", disse Agnaldo.
Jorn. Karla Ramos
Dep. Comunicação CMU
06/04/2020
