O vereador João Gilberto Ripposati (PSDB) comemorou ontem a aprovação do novo Plano Diretor de Uberaba, cujo requerimento de sua autoria antecipou a revisão prevista para 2016. O parlamentar lembra que o plano sempre foi atualizado a cada 10 anos, mas desde 2011 vem defendendo a revisão do documento para orientar os novos investimentos e assim preparar o município para as demandas de desenvolvimento até 2030.
De um total de 100 emendas modificativas do novo Plano Diretor, o vereador Ripposati conseguiu inserir a criação do Distrito dos Recicláveis, a criação de cemitério e ou crematório de animais, conforme legislação específica, bem como definir que os novos loteamentos no entorno das Estações de Tratamento de Esgotos sejam erguidos a uma distância mínima de 500 metros e que apresentem licenciamento ambiental com parecer dos Conselhos Municipais do Meio Ambiente e de Planejamento e Gestão Urbana.
Outra emenda modificativa apresentada por Ripposati, a últimaa ser votada em plenário, garante proteção ao cenário ambiental referente à destinação final dos resíduos das atividades industriais, especialmente as situadas no Distrito Industrial III.
O parlamentar assegurou ainda no Plano Diretor que qualquer empreendimento a ser instalado nas Zonas Especiais 3, ou seja, Zona do Parque Tecnológico, deve ser aprovado pelo Conselho Gestor do Parque Tecnológico de Uberaba.
Outra importante alteração no Plano Diretor de autoria do parlamentar vai possibilitar a legalização de dois ou mais imóveis construídos em um mesmo terreno. A emenda modificativa garante que cada proprietário registre seu imóvel, caracterizando o desmembramento como condomínio de casas térreas.
Ao final da votação do Plano Diretor de Uberaba, o vereador Ripposati aprovou requerimento de sua autoria, assinado por todos os vereadores, pedindo ao prefeito Paulo Piau prioridade na revisão do Plano Diretor de Peirópolis, sobretudo dos parâmetros para uso e ocupação do solo como forma de garantir os desmembramentos de lotes e a instalação de equipamentos públicos. Ripposati reforçou a necessidade de cumprir o compromisso firmado com os moradores durante realização de audiência pública, em 2013, que discutiu a criação do Parque Científico e Cultural na comunidade rural.
Conselho deliberativo Desde o governo anterior, o vereador Ripposati usou da prerrogativa de fiscalizador para cobrar, através de requerimento, a criação do Conselho de Planejamento e Gestão Urbana que agora terá a função de deliberar e acompanhar o cumprimento do Plano Diretor, aprovado pela Câmara.
Contudo, a criação do Conselho só foi possível este ano através da participação popular que acionou o Ministério Público, obrigando o prefeito Paulo Piau a cumprir a legislação.
A criação do Conselho está previsto no Estatuto das Cidades e sem o qual o Plano Diretor não poderia ser votado. O Conselho tem representatividade popular das populações urbana e rural.
Cleide Mariano - Assessora de Imprensa
