O evento acontece das 13 às 17 horas, no auditório do Centro Administrativo Municipal
O seminário tem o objetivo de divulgar regras aplicáveis às eleições aos
agentes políticos, prováveis candidatos, partidos políticos, advogados
especializados, pessoas diretamente envolvidas nas campanhas eleitorais,
servidores da Justiça Eleitoral e estudantes universitários. Além disso, o
projeto também tem a intuito de divulgar as alterações legislativas, em
especial aquelas promovidas pela Lei nº 13.165/2015 (Minirreforma
eleitoral), que terão grande impacto nas regras das Eleições 2016.
As atividades serão desenvolvidas nesta sexta-feira, dia 03, no Anfiteatro
“Mário Pimenta Camargo”, no Centro Administrativo da Prefeitura de
Uberaba, na Av. Dom Luiz Maria de Santana, 141 – Bairro Santa Marta, das 13h às 17h.
O Seminário é organizado pela Amvale (Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Rio Grande), TER-MG (Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais), Câmara Municipal de Uberaba, Prefeitura Municipal de Uberaba e OAB-Uberaba (Ordem dos Advogados do Brasil). O evento tem, também, seu lado solidário, com uma campanha de apoio para o Sanatório Espírita de Uberaba, com a coleta no dia do Seminário de aparelhos de barbear, chinelos, pijamas, peças intimas, camisetas, toalhas, pó de café, açúcar e leite.
PROGRAMAÇÃO:
13h – Abertura
1ª PALESTRA – DESAFIOS DO ADVOGADO PARA A ELEIÇÃO
2.016
Palestrante: Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, presidente da OAB
(Ordem dos Advogados do Brasil) – Seção Minas Gerais
2ª PALESTRA – MARKETING ELEITORAL, utilização e geração do horário gratuito
Palestrante: Tiago Fonseca, publicitário e vice-presidente da APP (Associação dos Profissionais de Propaganda), e Diogo Cruvinel, diretor de Propaganda do TRE-MG.
3ª PALESTRA – PUBLICIDADE – despesas com publicidade e tipos de publicidade vedadas - Alterações advindas da Lei nº 13.165/15.
Palestrante: Diogo Cruvinel, diretor de Propaganda do TRE-MG.
Intervalo
4ª PALESTRA – AS PRINCIPAIS MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO ELEITORAL PARA ELEIÇÕES 2.016 - Inelegibilidades e registro de candidatura; financiamento, arrecadação, gastos e prestação de contas.
Palestrante: Wederson Advíncula Siqueira, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/MG e consultor Jurídico da AMM (Associação Mineira de Municípios).
5ª PALESTRA – INEGIBILIDADE E ABUSO DE PODER NAS ELEIÇÕES.
Palestrante: Viviane Macedo Garcia, advogada, especialista de controle externo da administração pública, gestão de pessoas e direito tributário.
17h – Encerramento
Datas importantes das eleições 2016
30/06: Data a partir da qual é vedado às emissoras de rádio e de TV
transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato.
02/07: Data a partir da qual é vedado aos agentes públicos das esferas
administrativas, cujos cargos estejam em disputa na eleição, fazer
propaganda de obras e serviços de sua gestão, se pronunciar em rádio ou
TV, ou comparecer a inaugurações de obras públicas.
16/08: Data a partir da qual estará permitida a propaganda eleitoral. Em 2016, o período total de permissão será de apenas 45 dias.
26/08: Começa a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV.
30/09: Último dia para a divulgação paga, na imprensa escrita, de propaganda eleitoral e a reprodução, na Internet, de jornal impresso com propaganda eleitoral.
02/10: Dia do pleito.
Jorn. Lúcio Castelllano
Assessor de Imprensa- Amvale
