O vereador Varciel Cabeleireiro cobra da Prefeitura Municipal informações sobre o prazo para confecção e emissão da guia do ITBI - Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis em Uberaba.
Varciel justificou em Plenário que a demora na confecção da guia do ITBI tem gerado reclamações, assim como também há relatos de que o prazo previsto para a emissão do documento estaria sendo extrapolado. “Solicitamos ao Executivo informações quanto ao atual tempo médio de espera para a realização do processo, e esclarecimentos quanto aos motivos que estariam ocasionando os atrasos. Além das medidas que estão sendo adotadas para a regularização do prazo de confecção e emissão das respectivas guias”, contou.
O vereador espera que sejam informados, também, o prazo atualmente praticado, a previsão para normalização do procedimento e as providências que estão sendo adotadas para evitar novos atrasos e garantir maior agilidade no atendimento aos munícipes.
O Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis é o imposto recolhido para fins de "regularização" a nível de escrituração e/ou registro de imóveis adquiridos e de direitos a eles relativos. O tributo é de competência municipal, e é devido em todas as transmissões onerosas de bens imóveis.
Jorn. Karla Ramos
Dep. Comunicação da CMU
03/09/2026
