A vereadora Denise de Stefani Max (PR) reitera solicitação para que haja fiscalização na venda de produtos venenosos em estabelecimentos comerciais. A parlamentar já havia apresentado requerimento em 2014 e 2015 e afirma que a situação em Uberaba é preocupante, visto que, os casos de envenenamento de animais crescem a cada dia. Na maioria dos casos é identificado o uso de veneno de rato, mais conhecido como “chumbinho”. A assessoria da vereadora, afirma receber todos os dias denúncias de envenenamento de animais, principalmente de gatos. As últimas denúncias recebidas são de ocorrências nos bairros Serra Dourada, Tutunas, Cidade Jardim e no bairro Estado Unidos, onde foram registrados mais de 15 envenenamentos nos últimos três meses, sendo todos de gatos. A parlamentar afirma que em alguns casos, o veneno é jogado dentro dos quintais das residências particulares ou é depositado nas ruas, onde consequentemente há maior quantidade de animais abandonados. Denise chama a atenção ainda para os casos de envenenamento de pessoas, principalmente crianças, e relembra o caso do morador de rua José Cavalcante de Albuquerque Neto, que foi envenenado ao comer um pedaço de pão com carne. A assessoria da vereadora afirma que voluntários da Associação Uberabense de Proteção aos Animais - SUPRA e assessores visitaram casas de rações e comprovaram a venda de “chumbinho” e ração no mesmo estabelecimento, o que não deveria acontecer. Constataram também, a comercialização do veneno para menores de idade.
Zoonoses A vereadora reitera solicitação feita em maio deste ano, referente à instalação de câmeras de segurança (videomonitoramento) na portaria e no pátio interno do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), localizado na Avenida do Tutunas, n° 658, Vila Celeste. A vereadora justifica que o CCZ vem sendo alvo de abandono de animais e de atos cruéis como envenenamento contra os mesmos que vivem nas imediações, em especial no período noturno. Denise relembra que na noite do dia 18 de abril deste ano, mais de 10 filhos de gatos, que estavam sendo cuidados pela diretora do canil Karina Helena Martins e por funcionários do CCZ, foram envenenados. As gravações servirão como prova para que os autores desses crimes sejam identificados e punidos.
Crime A assessoria da vereadora, afirma que a falta de fiscalização nas vendas de produtos venenosos e o desconhecimento por parte das pessoas, com relação às leis que punem os maus-tratos com animais, contribuem para o aumento dos casos de envenenamento na cidade. Além da lei federal de 1998, este ano, foram sancionadas duas leis estaduais que punem a prática de maus-tratos aos animais. A lei n°21.970/16 trata da implantação de ações que promovam a proteção, a prevenção e a punição de maus-tratos e de abandono de cães e gatos, além da identificação e o controle populacional desses animais.
Multa Já a lei 22.231/16, prevê multa de até R$3 mil reais para quem cometer a prática de maus-tratos contra os animais. Além da multa, a lei estabelece quais são os crimes de maus-tratos. Entre eles, estão atos que privem o animal de movimentos que lhe são próprios, mantê-los em locais sem higiene ou que lhes impeçam a respiração e mantê-los com outros que os aterrorizem ou molestem. Abandonar o animal, também é considerado crime. Não praticar a eutanásia, quando recomendada por médico veterinário, a fim de evitar o sofrimento do animal, também é considerado crime.
Jair Neto – Estagiário de Jornalismo
Departamento de Comunicação da CMU
05/09/2016
