Vereadores aprovam moção de repúdio contra valor de
reajuste dos servidores municipais
Com iniciativa do vereador Marcelo Borjão (PMDB) e assinatura dos demais vereadores, foi aprovada (17), uma Moção de Repúdio (0258) pelo valor concedido no reajuste dos servidores municipais e pelo uso das Súmulas Vinculantes nº 15 e 16, como forma de cálculo do mínimo salário da categoria. A moção será encaminhada ao prefeito Anderson Adauto.
O documento lembra que o projeto aprovado concedeu 6% de reajuste nos salários e R$ 60 no tíquete alimentação, ambos pagos em três parcelas ao longo do ano. "O valor é muito abaixo do que foi reivindicado pelos servidores municipais, educadores e trabalhadores do Codau, cujas pautas foram entregues ao Executivo, em novembro do ano passado", salientou Borjão, lembrando no entanto, que o prefeito deixou para última hora a proposta final, demonstrando um desrespeito com o servidor.
Em relação às Súmulas Vinculantes, a moção destaca que a medida do STF permite que servidores não ganhem menos que um salário mínimo. "Mesmo sendo legal, a utilização das Súmulas Vinculantes em Uberaba, cidade-pólo, com economia em expansão, não se justifica. Portanto, caberia a administração municipal, não cometer essa violentação com o servidor", cita trecho da moção.
Ainda para os vereadores, conforme o documento, "são estranhos os argumentos de falta de recursos, tendo aumentado a arrecadação em 16%, conforme comparação entre os Orçamentos de 2011 e 2012". Borjão lembra também que, em nenhum momento, o Executivo informou, durante o processo de negociação, qual era o déficit real do município, sendo que tal valor tem a ver com a gestão e não com os salários dos servidores, que requer planejamento e previsão orçamentária no ano anterior.
Ao finalizar, o vereador afirmou que é outro desrespeito dizer que, "matematicamente" é impossível dar o reajuste reivindicado e fruto de perdas salariais.
