Pauta da 1ª Reunião Extraordinária, do 12° mês, do 2º Período da 2ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, que se realiza no dia 16 de dezembro de 2022.
I - Primeira Parte - Pequeno Expediente:
1. Primeira chamada dos Vereadores – 17h;
2. Averiguação do quorum legal;
3. Segunda chamada dos Vereadores – 17h20min;
4. Abertura da Reunião:
“Pedimos permissão a Deus para iniciar esta reunião, porque tudo que se inicia com a permissão de Deus termina bem”.
5. Leitura de mensagem ecumênica:
“Todas as nossas palavras serão inúteis se não brotarem do fundo do coração. As palavras que não dão luz aumentam a escuridão” (Madre Teresa de Calcutá)
5.1. Apresentação dos requerimentos de homenagens póstumas.
6. Correspondências recebidas.
6.1 Expediente apresentado pela Prefeita Municipal.
6.2 Expediente apresentado pelos Vereadores.
6.3 Expediente recebido de diversos.
7. Leitura do Edital de Convocação da Reunião Extraordinária.
II - Segunda Parte - Ordem do Dia - Conforme Edital de Convocação nº 002/2022
1 – Projeto de Lei Complementar nº 40/22 – Único Turno (maioria absoluta = art. 46, §2º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Altera a Lei Complementar nº 606, de 14 de fevereiro de 2020, que “Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Uberaba e dá outras providências”.
2 – Projeto de Lei Complementar nº 41/22 – Único Turno (maioria absoluta = art. 46, §2º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Altera a Lei Complementar Municipal n.º 380, de 17 de março de 2008, que “Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Uberaba” e dá outras providências”.
3 – Projeto de Lei nº 518/22 – Único Turno (maioria absoluta = art. 46, §2º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Altera a Lei nº 12.996, de 21 de dezembro de 2018, que “Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta Municipal de Uberaba dá outras providências”.
4 – Projeto de Lei nº 516/22 – Único Turno (maioria simples = art. 46, §1º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Regulamenta, em âmbito municipal, o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares, instituído pelo Decreto Federal nº 10.004, de 5 de setembro de 2019, e dá outras providências”.
5 – Projeto de Lei nº 519/22 – Único Turno (maioria simples = art. 46, §1º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Institui Gratificação para o Pregoeiro, Agente de Contratação, Equipe de Apoio e Membros de Comissão de Contratação, Permanentes e Especiais, no Âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, e dá outras Providências”.
- Encerramento da Reunião - 21h.
“Sob a bênção e a proteção de Deus, e em nome do Poder Legislativo de Uberaba, declaro encerrada a presente reunião”.
Ismar Vicente dos Santos – Marão
Vereador
Presidente da Câmara Municipal de Uberaba
