Pauta da 1ª Reunião Ordinária, do 7° mês, do 2º Período da 2ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, que se realiza no dia 4 de julho de 2022.
I - Primeira Parte - Pequeno Expediente:
1. Primeira chamada dos Vereadores – 18h.;
2. Averiguação do quorum legal;
3. Segunda chamada dos Vereadores – 18h20min.;
4. Abertura da Reunião:
“Pedimos permissão a Deus para iniciar esta reunião, porque tudo que se inicia com a permissão de Deus termina bem”.
5. Execução do Hino Nacional (primeira reunião do mês).
6. Leitura de mensagem ecumênica
“Cada vez que você é honesto e conduz a si próprio com honestidade, uma força de prosperidade impulsionará você em direção a um grande sucesso. Cada vez que você mente, mesmo uma pequena mentira inofensiva, existem fortes forças empurrando você em direção ao fracasso”. (Joseph Sugarman)
5.1. Apresentação dos requerimentos de homenagens póstumas.
6. Correspondências recebidas.
6.1 Expediente apresentado pela Prefeita Municipal.
6.2 Expediente apresentado pelos Vereadores.
6.3 Expediente recebido de diversos.
II - Segunda Parte - Ordem do Dia:
1 – Projeto de Lei nº 256/22 – 1º Turno (dois terços = 14 votos)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº. 13.429/2021 que “Autoriza o Município de Uberaba a realizar permuta da área pública que menciona com área de propriedade de Renato Miranda Caetano Borges e Outros” e dá outras providências”.
2 – Projeto de Lei nº 269/22 – 1º Turno (dois terços = 14 votos)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Autoriza o Município de Uberaba a doar, com encargo, área pública e conceder estímulos à empresa “ADUFÉRTIL FERTILIZANTES LTDA” e dá outras providências”.
3 – Projeto de Lei Complementar nº 14/22 – 1º Turno (maioria absoluta = 11 votos)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 359, de 11 de outubro de 2006, que “Institui o Plano Diretor do Município de Uberaba, e dá outras providências”.
4 – Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 6/21 – 1º Turno (dois terços = 14 votos) Autoria: Vereadores Denise Stefani Max, Baltazar dos Reis Silvério, Wander Araújo de Freitas, Marcos Adad Jammal, Luiz Carlos Donizete da Silva, Ismar Vicente dos Santos e Paulo César Soares
Ementa: “Dá nova redação a Lei Orgânica do Município, versando sobre a utilização dos símbolos oficiais, e contém outras disposições”.
5 – Projeto de Lei nº 211/22 – 1º Turno (dois terços = 14 votos)
Autoria: Vereador Marcos Adad Jammal
Ementa: “Autoriza denominar Urbano Salomão logradouro público no Município de Uberaba, e contém outras disposições”.
6 – Projeto de Lei nº 104/21 – 1º Turno (maioria simples = metade +1 dos Vereadores presentes)
Autoria: Vereadora Rochelle Gutierrez Bazaga
Ementa: “Dispõe sobre a implantação de medidas de informações a gestantes e parturientes, e dá outras providências”.
7 – Projeto de Lei nº 427/21 – 1º Turno (maioria simples = metade +1 dos Vereadores presentes)
Autoria: Vereador Almir Pereira da Silva
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a fornecer almoço, aos alunos, nos períodos de férias, nas escolas públicas municipais de Uberaba/MG”.
8 – Projeto de Lei nº 99/22 – 1º Turno (maioria simples = metade +1 dos Vereadores presentes)
Autoria: Vereador Eloísio José dos Santos
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 12.280/2015, que “Dispõe sobre o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial-COMPIR do Município de Uberaba”, e contém outras disposições”.
9 – Projeto de Lei nº 246/22 – 1º Turno (maioria simples = metade +1 dos Vereadores presentes)
Autoria: Vereador Baltazar dos Reis Silvério
Ementa: “Dispõe sobre a implantação do Programa de Prevenção e Tratamento da Endometriose no Município de Uberaba, e dá outras providências”.
10 – Projeto de Lei nº 247/22 – 1º Turno (maioria simples = metade +1 dos Vereadores presentes)
Autoria: Vereador Diego Fabiano de Oliveira
Ementa: “Cria a Promoção Social “Troco Solidário” no município de Uberaba, e dá outras providências”.
- Explicação pessoal
- Encerramento da Reunião - 22h.
“Sob a bênção e a proteção de Deus, e em nome do Poder Legislativo de Uberaba,
declaro encerrada a presente reunião”.
Ismar Vicente dos Santos – Marão
Vereador
Presidente da Câmara Municipal de Uberaba
