Pauta da 1ª Reunião Ordinária, do 7° mês, do 2º Período da 3ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, que se realiza no dia 3 de julho de 2023.
I - Primeira Parte - Pequeno Expediente:
1. Primeira chamada dos Vereadores – 18h;
2. Averiguação do quórum legal;
3. Segunda chamada dos Vereadores – 18h20min.;
4. Abertura da Reunião:
“Pedimos permissão a Deus para iniciar esta reunião, porque tudo que se inicia com a permissão de Deus termina bem”.
5. Execução do Hino Nacional (primeira reunião do mês).
6. Leitura Bíblica e Oração Ecumênica a ser realizada pelo Major Capelão Renato – Comandante Municipal da Capelania Militarizada.
7. Correspondências recebidas.
7.1 Expediente apresentado pela Prefeita Municipal.
7.2 Expediente apresentado pelos Vereadores.
7.3 Expediente recebido de diversos.
II - Segunda Parte - Ordem do Dia:
1 – Projeto de Lei nº 355/23 – 1º Turno (maioria absoluta = art. 46, §2º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa da Companhia Operacional de Desenvolvimento, Saneamento e Ações Urbanas Codau e dá outras providências”.
2 – Projeto de Lei Complementar nº 27/23 – 1º Turno (maioria absoluta = art. 46, §2º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Companhia Operacional de Desenvolvimento, Saneamento e Ações Urbanas - Codau, e dá outras providências”.
3 - Projeto de Lei nº 377/23 – 1º Turno (maioria qualificada = maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Autoriza o Município de Uberaba a doar, com encargo, área pública e conceder estímulos à empresa ‘RCS ENGENHARIA LTDA ME.’ e dá outras providências”.
4 - Projeto de Lei nº 378/23 – 1º Turno (maioria qualificada = maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Desafeta de suas características específicas e autoriza o Município de Uberaba a doar, com encargo, área pública e conceder estímulos à empresa “MERCOQUIMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.” e dá outras providências”.
5 - Projeto de Lei nº 379/23 – 1º Turno (maioria qualificada = maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Autoriza o Município de Uberaba a doar, com encargo, área pública e conceder estímulos à empresa “AG CROPPERS COMÉRCIO E PRODUÇÃO DE SEMENTES LTDA.” e dá outras providências”.
6 – Projeto de Lei nº 644/21 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereador Baltazar dos Reis Silvério
Ementa: “Autoriza denominar Inês Maria de Jesus Craide logradouro público no Município de Uberaba, e contém outras disposições”.
7 – Projeto de Lei Complementar nº 10/23 – 1º Turno (maioria absoluta = art. 46, §2º, RI)
Autoria: Vereadora Denise de Stefani Max
Ementa: “Altera Lei Complementar 380/2008 que “Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Uberaba”.
8 – Projeto de Resolução nº 119/23 – Único Turno (maioria absoluta = art. 46, §2º, RI)
Autoria: Mesa Diretora
Ementa: “Dispõe sobre as Reuniões Ordinárias do mês de julho, e contém outras disposições”.
9 – Projeto de Resolução nº 120/23 – Único Turno (maioria absoluta = art. 46, §2º, RI)
Autoria: Mesa Diretora
Ementa: “Dispõe sobre as Reuniões Ordinárias do mês de agosto, e contém outras disposições”.
10 – Projeto de Resolução nº 70/23 – Único Turno (maioria absoluta = art. 46, §2º, RI)
Autoria: Mesa Diretora
Ementa: “Altera a Resolução nº 2.363/2006, que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Uberaba”, versando sobre o horário das reuniões ordinárias, e contêm outras disposições”.
11 – Projeto de Resolução nº 123/23 – Único Turno (maioria absoluta = art. 46, §2º, RI)
Autoria: Mesa Diretora
Ementa: “Altera a Resolução nº 2.363/2006, que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Uberaba”, versando sobre a ordem das Reuniões Ordinárias, e contém outras disposições”.
- Explicação Pessoal
- Encerramento da Reunião - 22h.
“Sob a bênção e a proteção de Deus, e em nome do Poder Legislativo de Uberaba, declaro encerrada a presente reunião”.
Fernando Mendes das Chagas
Vereador
Presidente da Câmara Municipal de Uberaba
