Pauta da 1ª Reunião Ordinária, do 5° mês, do 1º Período da 2ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, que se realiza no dia 2 de maio de 2022.
I - Primeira Parte - Pequeno Expediente:
1. Primeira chamada dos Vereadores – 18h.;
2. Averiguação do quorum legal;
3. Segunda chamada dos Vereadores – 18h20min.;
4. Abertura da Reunião:
“Pedimos permissão a Deus para iniciar esta reunião, porque tudo que se inicia com a permissão de Deus termina bem”.
5. Execução do Hino Nacional (primeira reunião do mês).
6. Leitura de mensagem ecumênica
“Quando Deus está no controle tudo muda, o que vem para nos ferir perde a direção, as palavras do contra perdem o sentido e a maldade não chega. Isso não é ter sorte, é ter Deus”. (Yla Fernandes)
5.1. Apresentação dos requerimentos de homenagens póstumas.
6. Correspondências recebidas.
6.1 Expediente apresentado pela Prefeita Municipal.
6.2 Expediente apresentado pelos Vereadores.
6.3 Expediente recebido de diversos.
II - Segunda Parte - Ordem do Dia:
1 – Projeto de Lei nº 397/21 – 1º Turno (dois terços = 14 votos)
Autoria: Vereador Ismar Vicente dos Santos
Ementa: “Autoriza denominar Nelson Pinto Júnior logradouro público no Município de Uberaba, e contém outras disposições”.
2 – Projeto de Lei nº 45/22 – 1º Turno (dois terços = 14 votos)
Autoria: Vereador Ismar Vicente dos Santos
Ementa: “Autoriza denominar Francisca Vieira de Faria logradouro público no Município de Uberaba, e contém outras disposições”.
3 – Projeto de Lei Complementar nº 2/22 – 1º Turno (maioria absoluta = 11 votos) Autoria: Vereadora Denise de Stefani Max
Ementa: “Alterar a Lei Complementar 380/2008 que “Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Uberaba”, versando sobre a proibição da venda, comercialização, queima, soltura e armazenamento de fogos de artifício, e dá outras providências”.
4 – Projeto de Lei nº 558/21 – 1º Turno (maioria simples = metade +1 dos Vereadores presentes)
Autoria: Vereadores Denise de Stefani Max, Ismar Vicente dos Santos e Luiz Carlos Donizete da Silva
Ementa: “Alterar a Lei Complementar 380/2008 que “Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Uberaba”, versando sobre a proibição da venda, comercialização, queima, soltura e armazenamento de fogos de artifício, e dá outras providências”.
5 – Projeto de Lei nº 185/21 – 1º Turno (maioria simples = metade +1 dos Vereadores presentes)
Autoria: Vereador Baltazar dos Reis Silvério
Ementa: “Dispõe sobre a obrigatoriedade expedição de receitas médicas a serem digitados em computador no âmbito da cidade de Uberaba/MG e dá outras providências”.
6 – Projeto de Lei nº 331/21 – 1º Turno (maioria simples = metade +1 dos Vereadores presentes)
Autoria: Vereador Luiz Carlos Donizete da Silva
Ementa: “Torna obrigatória a divulgação no sítio eletrônico do Município de Uberaba, da relação completa dos imóveis públicos de titularidade da administração direta e indireta, incluindo autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista, e da outras providências”.
7 – Projeto de Lei nº 611/21 – 1º Turno (maioria simples = metade +1 dos Vereadores presentes)
Autoria: Vereador Marcos Adad Jammal
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 13.460/21, que “Cria diretrizes e estabelece direitos para os portadores de Transtornos do Espectro Autista”, e contém outras disposições”.
8 – Projeto de Resolução nº 55/22 – 1º Turno (dois terços = 14 votos)
Autoria: Vereador Almir Pereira da Silva
Ementa: “Declara Cidadão Uberabense Nabor Guimarães Franco, e dá outras providências”.
9 – Projeto de Resolução nº 64/22 – 1º Turno (dois terços = 14 votos)
Autoria: Vereador Fernando Mendes das Chagas
Ementa: “Declara Cidadão Uberabense Elias Alves Lima, e dá outras providências”.
10 – Projeto de Resolução nº 56/22 – 1º Turno (maioria absoluta = 11 votos)
Autoria: Vereador Eloísio José dos Santos
Ementa: “ Altera a Resolução nº 2.363/2006, que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Uberaba”, versando sobre a criação da Comissão Permanente de Igualdade Racial e Enfrentamento ao Racismo, e dá outras providências”.
- Explicação pessoal
- Encerramento da Reunião - 22h.
“Sob a bênção e a proteção de Deus, e em nome do Poder Legislativo de Uberaba,
declaro encerrada a presente reunião”.
Ismar Vicente dos Santos – Marão
Vereador
Presidente da Câmara Municipal de Uberaba
