Pauta da 2ª Reunião Ordinária, do 4° mês, do 1º Período da 3ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, que se realiza no dia 10 de abril de 2023.
I - Primeira Parte - Pequeno Expediente:
1. Primeira chamada dos Vereadores – 18h;
2. Averiguação do quorum legal;
3. Segunda chamada dos Vereadores – 18h20min.;
4. Abertura da Reunião:
“Pedimos permissão a Deus para iniciar esta reunião, porque tudo que se inicia com a permissão de Deus termina bem”.
5. Execução do Hino Nacional (primeira reunião do mês).
6. Leitura de mensagem ecumênica
“Embora o pecado muitas vezes traga prazer imediato, ele não oferece nenhuma alegria duradoura”. (R. C. Sproul)
6.1. Apresentação dos requerimentos de homenagens póstumas
7. Correspondências recebidas.
7.1 Expediente apresentado pela Prefeita Municipal.
7.2 Expediente apresentado pelos Vereadores.
7.3 Expediente recebido de diversos.
II - Segunda Parte - Ordem do Dia:
1 – Projeto de Lei nº 64/23 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Autoriza a Concessão de Uso da área pública que menciona à ‘MTO DAMHA FIT UBERABA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA.’ e dá outras providências”.
2 – Projeto de Lei nº 66/2023 - 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: Autoriza a Concessão de Uso da área pública que menciona à “AYAIT II URA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA SPE” e dá outras providências.
3 – Projeto de Lei nº 192/23 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Concede remissão e isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN e do Custo de Gerenciamento Operacional - CGO para as empresas concessionárias do serviço público de transporte coletivo municipal e dá outras providências”.
4 – Projeto de Lei nº 191/23 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica às concessionárias do serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Uberaba e dá outras providências”.
5 – Projeto de Lei nº 160/22 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereadora Luciene Beatriz Fachinelli Barbosa
Ementa: “Autoriza denominar Luiz Gonzaga Crosara, logradouro público no Município de Uberaba, e contém outras disposições”.
6 – Projeto de Lei Complementar nº 8/23 – 1º Turno (maioria absoluta = art. 46, §2º, RI)
Autoria: Vereador Ismar Vicente dos Santos
Ementa: “Alterar a Lei Complementar 380/2008 que “Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Uberaba”, versando sobre a implantação e ampliação das câmeras de vigilância tipo “olho vivo”, em logradouros públicos, e dá outras providências”.
7 – Projeto de Lei nº 369/22 – 1º Turno (maioria simples = art. 46, §1º, RI)
Autoria: Vereador Almir Pereira da Silva
Ementa: “Dispõe sobre o direito à investigação, ao exame genético da trombofilia, e seu respectivo tratamento, quando da prescrição de anticoncepcional, no pré-natal e na prescrição de reposição hormonal, na Rede de Saúde Pública do Município, e da outras providências”.
- Explicação Pessoal
- Encerramento da Reunião - 22h.
“Sob a bênção e a proteção de Deus, e em nome do Poder Legislativo de Uberaba,
declaro encerrada a presente reunião”.
Fernando Mendes das Chagas
Vereador
Presidente da Câmara Municipal de Uberaba
