Pauta da 2ª Reunião Ordinária, do 8° mês, do 2º Período da 3ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, que se realiza no dia 8 de agosto de 2023.
I - Primeira Parte - Pequeno Expediente:
1. Primeira chamada dos Vereadores – 13h.;
2. Averiguação do quorum legal;
3. Segunda chamada dos Vereadores – 13h20min.;
4. Abertura da Reunião:
“Pedimos permissão a Deus para iniciar esta reunião, porque tudo que se inicia com a permissão de Deus termina bem”.
5. Leitura de mensagem ecumênica
“Não há necessidade de consultar um psicólogo para saber que quando você denigre o outro é porque você mesmo não consegue crescer e precisa que o outro seja rebaixado para você se sentir alguém”. (Papa Francisco)
5.1. Apresentação dos requerimentos de homenagens póstumas.
6. Correspondências recebidas.
6.1 Expediente apresentado pela Prefeita Municipal.
6.2 Expediente apresentado pelos Vereadores.
6.3 Expediente recebido de diversos.
II - Segunda Parte - Ordem do Dia:
1 – Projeto de Lei nº 361/23 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Desafeta de suas características específicas e autoriza a alienação de área pública, por investidura, ao proprietário de imóvel lindeiro que menciona e dá outras providências”.
2 – Projeto de Lei nº 422/23 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §2º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Institui o Programa Você em Dia com a Prefeitura e contém outras disposições”.
3 – Projeto de Lei Complementar nº 31/23 – 1º Turno (maioria absoluta = art. 46, §2º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Revoga o art. 17 da Lei Complementar Municipal nº 475, de 26 de maio de 2014, que “Altera a Lei Complementar nº 376/2007, que ‘Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo no Município de Uberaba, e dá outras providências”.
4 – Projeto de Lei nº 222/23 – 1º Turno (maioria simples = art. 46, §1º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Disciplina e regulamenta a Prestação de Serviços Funerários no âmbito do Município de Uberaba e dá outras providências”.
5 – Projeto de Lei Complementar nº 10/23 – 1º Turno (maioria absoluta = art. 46, §2º, RI)
Autoria: Vereadora Denise de Stefani Max
Ementa: “Altera Lei Complementar 380/2008 que “Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Uberaba”.
6 – Projeto de Lei nº 321/23 – 1º Turno (maioria simples = art. 46, §1º, RI)
Autoria: Vereadora Denise de Stefani Max
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 12.608/17, que ‘Dispõe sobre a Consolidação da Legislação Municipal do Calendário Popular’, versando sobre o “Dia Municipal do Veganismo””.
7 – Projeto de Lei nº 176/23 – 1º Turno (maioria simples = art. 46, §1º, RI)
Autoria: Vereador Varciel Borges Rodrigues
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 12.608/17, que ‘Dispõe sobre a Consolidação da Legislação Municipal do Calendário Popular’, versando sobre a “Semana Municipal da Juventude”, e dá outras providências”.
8 – Projeto de Resolução nº 131/23 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereador Caio Bernardo Fonseca de Godoi
Ementa: “Declara Cidadã Uberabense Bianca Dinardi Aragão, e dá outras providências”.
9 – Projeto de Resolução nº 132/23 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereador Caio Bernardo Fonseca de Godoi
Ementa: “Declara Cidadã Uberabense Franciele Oliveira Santos, e dá outras providências”.
10 – Projeto de Resolução nº 118/23 – Único Turno (maioria simples = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Mesa Diretora
Ementa: “Altera a Resolução nº 3.990, “Institui o Plano de Classificação Funcional e a Tabela de Temporalidade Documental do Poder Legislativo do Município de Uberaba” e contém outras providências”.
- Explicação Pessoal
- Encerramento da Reunião - 17h.
“Sob a bênção e a proteção de Deus, e em nome do Poder Legislativo de Uberaba,
declaro encerrada a presente reunião”.
Fernando Mendes das Chagas
Vereador
Presidente da Câmara Municipal de Uberaba
