Pauta da 2ª Reunião Ordinária, do 2° mês, do 1º Período da 2ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, que se realiza no dia 7 de fevereiro de 2022.
I - Primeira Parte - Pequeno Expediente:
1. Primeira chamada dos Vereadores – 18h;
2. Averiguação do quorum legal;
3. Segunda chamada dos Vereadores – 18h20min.;
4. Abertura da Reunião:
“Pedimos permissão a Deus para iniciar esta reunião, porque tudo que se inicia com a permissão de Deus termina bem.”
5. Leitura de mensagem ecumênica:
“A luz de Deus se derrama sobre nós, mesmo na escuridão. Clareia os pensamentos de nossa mente, as emoções do coração. Ilumina o nosso caminho. Deus semeia a luz da sua Palavra em nossa alma como o fazendeiro lança sementes no solo. As sementes no solo. As sementes criam raízes, estendem seus brotos tenros, tornam-se fortes, verdes, cheias de frescor, até por fim darem fruto”. (Peter Wallace)
5.1. Apresentação dos requerimentos de homenagens póstumas.
6. Correspondências recebidas.
6.1 Expediente apresentado pela Prefeita Municipal.
6.2 Expediente apresentado pelos Vereadores.
6.3 Expediente recebido de diversos.
II - Segunda Parte - Ordem do Dia:
1 – Veto Parcial à Proposição de Lei nº 13.506 - Único Turno (maioria absoluta = 11 votos para rejeição)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Dispõe sobre a vedação quanto a denominação de vias, logradouros ou próprios no Município de Uberaba, e suas alterações, cujos nomes estiverem enquadrados em crimes conforme especifica, e dá outras providências”.
Projeto original: Projeto de Lei nº 159/2021 – Autoria: Vereadores Luiz Carlos Donizete da Silva, Ismar Vicente dos Santos, Diego Fabiano de Oliveira, Rochelle Gutierrez Bazaga, Elias Divino da Silva e Celso de Almeida Afonso Neto
2 – Projeto de Lei nº 554/2021 – 1º Turno (dois terços = 14 votos)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Desafeta de suas características específicas e autoriza a alienação de imóvel remanescente, por investidura, ao proprietário de imóvel lindeiro que menciona e dá outras providências”.
3 – Projeto de Lei nº 339/2021 – 1º Turno (dois terços = 14 votos)
Autoria: Vereadores Luciene Beatriz Fachinelli Barbosa e Wander Araújo de Freitas
Ementa: “Autoriza denominar Renata Beatriz Arduini Mendes logradouro público no Município de Uberaba, e contém outras disposições”.
4 – Projeto de Lei nº 444/2021 – 1º Turno (dois terços = 14 votos)
Autoria: Vereador Wander Araújo de Freitas
Ementa: “Autoriza denominar Odilon Mendes Vieira logradouro público no Município de Uberaba, e contém outras disposições”.
5 – Projeto de Lei nº 457/2021 – 1º Turno (dois terços = 14 votos)
Autoria: Vereador Samuel Pereira
Ementa: “Autoriza denominar Sinomar Rodrigues da Cunha logradouro público no Município de Uberaba, e contém outras disposições”.
6 – Projeto de Lei nº 29/2022 – 1º Turno (maioria simples = metade +1 dos vereadores presentes)
Autoria: Mesa Diretora
Ementa: “Dá nova redação à Lei n.º 7.193, de 22 de outubro de 1999, e contém outras disposições”.
7 – Projeto de Lei nº 30/2022 – 1º Turno (maioria simples = metade +1 dos vereadores presentes)
Autoria: Mesa Diretora
Ementa: “Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Uberaba e contém outras disposições”.
8 – Projeto de Lei nº 31/2022 – 1º Turno (maioria simples = metade +1 dos vereadores presentes)
Autoria: Mesa Diretora
Ementa: “Dispõe sobre a correção anual dos subsídios mensais dos Vereadores da atual legislatura, e contém outras disposições”.
9 – Projeto de Resolução nº 3/2022 – Único Turno (maioria absoluta = 11 votos)
Autoria: Mesa Diretora
Ementa: “Dispõe sobre as Reuniões Ordinárias do mês de fevereiro, e contém outras disposições”.
10 – Projeto de Resolução nº 4/2022 – Único Turno (maioria absoluta = 11 votos)
Autoria: Mesa Diretora
Ementa: “Autoriza o Vice Prefeito do Município de Uberaba a afastar-se do seu cargo, e contém outras disposições”.
- Explicação pessoal
- Encerramento da Reunião - 22h.
“Sob a bênção e a proteção de Deus, e em nome do Poder Legislativo de Uberaba,
declaro encerrada a presente reunião”.
Ismar Vicente dos Santos – Marão
Vereador
Presidente da Câmara Municipal de Uberaba
