Pauta da 3ª Reunião Ordinária, do 2° mês, do 1º Período da 3ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, que se realiza no dia 6 de fevereiro de 2023.
I - Primeira Parte - Pequeno Expediente:
1. Primeira chamada dos Vereadores – 18h;
2. Averiguação do quorum legal;
3. Segunda chamada dos Vereadores – 18h20min.;
4. Abertura da Reunião:
“Pedimos permissão a Deus para iniciar esta reunião, porque tudo que se inicia com a permissão de Deus termina bem”.
5. Leitura de mensagem ecumênica
“Não importa quanta injustiça eu sofra pelas mãos de outras pessoas, nunca sofri a menor injustiça a partir da mão de Deus”. (R.C. Sproul)
5.1. Apresentação dos requerimentos de homenagens póstumas
6. Correspondências recebidas.
6.1 Expediente apresentado pela Prefeita Municipal.
6.2 Expediente apresentado pelos Vereadores.
6.3 Expediente recebido de diversos.
II - Segunda Parte - Ordem do Dia:
1 – Projeto de Lei nº 65/23 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Revoga a Lei Municipal nº 10.252, de 20 de outubro de 2007, que “Autoriza a desafetação da área que menciona e contém outras disposições”.
2 – Projeto de Lei nº 71/23 – 1º Turno (maioria simples = art. 46, §1º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 10.372, de 18 de abril de 2008, que “Cria o Parque Tecnológico de Uberaba e Institui o Fundo de Ciência, Tecnologia e Inovação, e o Cargo de Gerente e dá outras providências””.
3 – Projeto de Lei nº 60/23 – 1º Turno (maioria simples = art. 46, §1º, RI)
Autoria: Mesa Diretora
Ementa: “Dá nova redação à Lei n.º 7.193, de 22 de outubro de 1999, alterando o valor do Auxílio-Alimentação dos servidores e contém outras disposições”.
4 – Projeto de Lei nº 61/23 – 1º Turno (maioria simples = art. 46, §1º, RI)
Autoria: Mesa Diretora
Ementa: “Dá nova redação à Lei n.º 7.303, de 17 de fevereiro de 2000, alterando o valor do abono aos servidores efetivos e estáveis da Câmara Municipal de Uberaba, e contém outras disposições”.
5 – Projeto de Lei nº 62/23 – 1º Turno (maioria simples = art. 46, §1º, RI)
Autoria: Mesa Diretora
Ementa: “Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Uberaba e contém outras disposições”.
6 – Projeto de Lei nº 44/23 – 1º Turno (maioria simples = art. 46, §1º, RI)
Autoria: Vereador Wander Araújo de Freitas
Ementa: “Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da lista de ruas, em ordem prioritária, para execução de pavimentação e calçamento no município”.
7 – Projeto de Lei nº 265/22 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereador Ismar Vicente dos Santos
Ementa: “Autoriza denominar Jesus de Faria Fernandes logradouro público no Município de Uberaba, e contém outras disposições”.
8 – Projeto de Lei nº 284/22 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereador Ismar Vicente dos Santos
Ementa: “Autoriza denominar Joaquim Vieira Sobrinho logradouro público no Município de Uberaba, e contém outras disposições”.
9 – Projeto de Lei nº 378/21 – 1º Turno (maioria simples = art. 46, §1º, RI)
Autoria: Vereador Caio Bernardo Fonseca de Godoi
Ementa: “Veda a nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta de Uberaba de pessoas condenadas por ato tipificado como causa de inelegibilidade na legislação federal”.
- Explicação Pessoal
- Encerramento da Reunião - 22h.
“Sob a bênção e a proteção de Deus, e em nome do Poder Legislativo de Uberaba,
declaro encerrada a presente reunião”.
Fernando Mendes das Chagas
Vereador
Presidente da Câmara Municipal de Uberaba
